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O dilema de uma floresta sem lei |
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Por Abraham Lama*
A
superfície florestal do Peru é uma da maiores do mundo. Mas a falta
de uma legislação adequada prejudica seu aproveitamento e, paradoxalmente,
favorece a depredação.
Lima - A falta de uma estratégia de aproveitamento
racional das florestas no Peru não apenas impede o desenvolvimento
da indústria florestal como também facilita a depredação por parte
de camponeses de origem andina. O Poder Executivo, empresários do
setor de madeira, ambientalistas e organizações comunitárias da
selva não chegam a um acordo sobre o modelo de desenvolvimento florestal
mais conveniente para o Peru. O governo provisório de Valentín Paniagua
deveria promulgar, no dia 19 de março, a regulamentação da Lei Florestal,
aprovada pelo parlamento no dia 16 de julho do ano passado, mas
o decreto foi adiado pela quarta vez. A definição da estratégia
florestal provavelmente ficará para o novo presidente peruano, que
será eleito em 8 de abril e tomará posse em 28 de julho.
Com quase 80 milhões de hectares de florestas,
a maior parte na região amazônica, o Peru ocupa o oitavo lugar entre
os 168 países que compartilham os 2,5 bilhões de hectares de florestas
da Terra. Na América Latina, é superado apenas pelo Brasil no que
se refere à superfície florestal, mas não figura entre os 42 maiores
exportadores de madeira. Explorando de maneira sustentável apenas
15% de suas florestas, ou seja, a média internacional, o Peru poderia
receber anualmente, pelo menos, US$ 3 bilhões com a exportação de
produtos de origem florestal. Atualmente, consegue apenas US$ 95
milhões. Noventa por cento da extração de madeira das florestas
é realizada por 70 mil famílias, que operam com sistemas artesanais
e a vendem a intermediários. "A exploração da madeira das florestas
amazônicas peruanas é insignificante, mas em menos de 40 anos terão
desaparecido quase dez milhões de hectares", alerta o especialista
Jorge Alania.
O aparente paradoxo de subexploração madeireira
e intensa depredação florestal pode ser explicado pelo fato de os
colonos queimarem a cada ano cerca de 260 mil hectares de florestas
naturais, para abrir lotes na selva. "Os camponeses não ficam mais
do que três anos em um lote, porque, sem a proteção das árvores,
as chuvas provocam a rápida erosão da terra. Então, os colonos vão
partindo pouco a pouco e voltam a queimar nova porção da floresta",
explicou Alania. O novo adiamento da regulamentação da Lei Florestal
evidencia que as autoridades não superaram divergências com os empresários
madeireiros nem com os conservacionistas sobre como explorar as
florestas naturais.
A regulamentação deveria ser decretada 60
dias depois da aprovação da lei, mas, oito meses após a votação
no parlamento, o Ministro da Agricultura, Carlos Amat, afirmou que
será necessário "esperar um pouco mais". O adiamento não pareceu
preocupar Fernando Razetto, presidente da Câmara Nacional Florestal,
entidade que agrupa os empresários do setor, que discordava da orientação
do regulamento. "O projeto não corrige a tendência autoritária da
Lei Florestal promulgada pelo regime do ex-presidente Alberto Fujimori,
que não dá espaço aos principais atores da atividade florestal,
as empresas e os representantes do setor social, para participarem
das decisões", disse Razetto. "Os recursos florestais devem ser
protegidos pelo equilíbiro entre três fatores: o interesse social,
a rentabilidade das empresas e a preservação do meio ambiente. O
predomínio de qualquer destes três fatores é inconveniente", acrescentou.
"Os que elaboraram a lei queriam promover uma
exploração florestal racional, mas revelaram não terem superado
o preconceito de que quem entra na floresta o faz para destruí-la".
Este preconceito causa um excesso de regulamentações, algumas antitécnicas,
que elevam os custos ou eliminam a competitividade", advertiu Razetto.
"Os pequenos madeireiros e também as comunidades (da selva) poderiam
fazer associações estratégicas com empresas que garantirem mercados,
como fez o Equador na Zona das Esmeraldas, na costa Norte de seu
território", acrescentou. Razetto é partidário da venda das florestas
para empresas privadas. "No Chile, o Estado deu áreas florestais
para que as empresas investissem na semeadura de espécies melhoradas,
e, agora, há 1,7 milhões de hectares plantados com árvores de excelente
qualidade, que rendem US$ 2,2 bilhões por ano", afirmou.
Jaime Nalvarte, presidente da ONG Rede Ambiental
Peruana, informou que a Lei Florestal promove um conceito importante:
a sustentabilidade dos recursos florestais, baseada no compromisso
das empresas concessionárias de respeitar planos de manejo previamente
acertados. Esse capítulo segue o modelo boliviano. "As áreas são
entregues em concessão e o estado mantém a propriedade das florestas.
O outro modelo é o existente no Brasil e no Chile, onde o estado
concede a propriedade das florestas", comentou Nalvarte. "Os empresários
afirmam que ter a floresta como propriedade aumenta as garantias
para seu investimento. Entretanto, nas concessões, essa garantia
pode ser obtida através de contratos de estabilidade irreversível
assegurada por lei, como nos investimentos em mineração", destacou
o ambientalista.
* O autor é correspondente da IPS.
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