A nova escravidão é pior

O comércio de corpos e órgãos humanos é um fato mais macabro do que a escravidão da antigüidade, pois reflete a natureza cruel da ganância humana.

Haia - Desde a abolição legal da escravidão, o tráfico e o comércio internacional de seres humanos voltou-se para fins de exploração e prostituição. Provas recentes sugerem que a finalidade do tráfico de seres humanos estendeu-se das atividades sexuais para outras atividades lucrativas, como a mutilação de crianças seqüestradas para aumentar sua capacidade de gerar ganhos como mendigos, ou a extirpação de seus órgãos para serem comercializados. Estas novas formas de exploração, seja no sexo ou na saúde, refletem a natureza cruel da ganância humana e a incoerência dos sistemas morais nesta etapa do patriarcado capitalista.

De alguma maneira, a intensificação da violência no comércio de corpos e órgãos humanos pode ser considerada como um fato ainda pior do que a escravidão. O escravo era valorizado por sua capacidade de trabalho, o que significava que seu corpo devia ser conservado, ao contrário da comercialização moderna de corpos e órgãos humanos que baseia-se na geração de ganhos imediatos. Uma característica fundamental do tráfico de seres humanos, seja de homens ou de mulheres, é a aceitação de uma das condições que estipulam a obrigação de trabalhar para alguém por um determinado tempo. Isto liga a pessoa a um regime de servidão. Ao imigrante são prometidos altos salários, seguro social e a possibilidade de cancelar uma dívida após certo tempo, bem como enviar dinheiro para sua família. Entretanto, uma vez que dá seu consentimento, será prisioneiro de um sistema de governo criminoso.

O princípio do cativeiro é fundamental: o cativeiro começa quando os imigrantes chegam ao seu destino e se faz efetivo através da apreensão dos documentos que lhes permitem viajar, como passaporte e passagens. Despojadas de sua identidade, essas pessoas ficam sujeitas aos traslados de um agente a outro, sem que nada possam fazer. O cativeiro fica subordinado a uma relação de endividamento, fixada arbitrariamente pelos intermediários que colocaram os imigrantes no local de trabalho. Como a fraude de "fabricar" o consentimento dos imigrantes ainda não foi totalmente considerado nos sistemas jurídicos nacionais, considera-se que os imigrantes envolvidos estão violando a lei ou são colaboradores dos criminosos.

Nesse sentido, além das condições imediatas do cativeiro econômco, os imigrantes também são prisioneiros dos sistemas jurídicos nacionais e internacionais que não previram instrumentos para lidar com as novas formas de tráfico de seres humanos. A legislação de muitos países europeus faz com que o tráfico de seres humanos seja uma atividade muito menos arriscada para os criminosos do que outros crimes, como tráfico de drogas ou roubo de carros. Nos últimos 20 anos, o capital ilegal transformou-se, de um negócio de pequenos proxenetas que operavam em nível nacional com imigrantes, em um capital ilegal de grande escala, com integração vertical e horizontal de atividades de tráfico de seres humanos. Até certo ponto, a reprodução do capital criminoso no tráfico de seres humanos tem sido possível graças ao fato de o processo de liberalização econômica ter ignorado o lado obscuro da economia clandestina.

Está claro que a relação efetiva dos instrumentos jurídicos existentes está limitada pelo conflito de interesses em escala nacional, quando se trata do controle dos movimentos transnacionais de pessoas e do controle da delinqüência. A menos que se resolva este conflito, os criminosos continuarão encontrando nichos de mercado impulsionados por forças da globalização, as quais fazem com que o modo de vida de segmentos específicos da população mundial seja insegura, tanto no sentido político quanto econômico.

Do ponto de vista prático, há possibilidades estratégicas para realizar reformas relacionadas entre si. Em nível mundial, o contíuo namoro entre Estado e mercado deve estar sujeito a normas éticas que protejam os perdedores e façam com que os ganhadores sejam mais responsáveis. Em nível naional, deve-se colocar limites mais estritos ao abuso do corpo humano no comércio de órgãos e pessoas, o que pode incluir o estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional e um organismo permanente para aplicar as decisões soberanas do tribunal.

* Thanh-Dam Truong é catedrático de Estudos sobre a Mulher e o Desenvolvimento, no Instituto Estudos Sociais de Haia.