Dois golpes contra a biopirataria

Os trópicos são o suporte da diversidade biológica do planeta por sua incomparável multiplicidade de ecossistemas. E a maioria dos países do Terceiro Mundo está situada precisamente nos trópicos.

NOVA DÉLHI - Os trópicos são o suporte da diversidade biológica do planeta por sua incomparável multiplicidade de ecossistemas. E a maioria dos países do Terceiro Mundo está situada precisamente nos trópicos. Mas, a diversidade biológica enfrenta um processo de rápida destruição, devido, entre outras coisas, a megaprojetos financiados internacionalmente, como a construção de represas, diques e rodovias, a exploração de minas ou a criação de empreendimentos destinados à piscicultura. Também tem sua parte a ofensiva tecnológica e econômica para substituir a diversidade pela homogeneidade na silvicultura, agricultura, pesca e criação de animais.

A biodiversidade é um recurso das pessoas. Enquanto o mundo industrializado e as sociedades ricas voltam as costas para a biodiversidade, os pobres no Terceiro Mundo continuam dependendo dos recursos biológicos para sua alimentação e nutrição, para o cuidado com a saúde, para a energia, vestimenta e moradia. A biodiversidade não é, como a atmosfera ou os oceanos, um bem comum no sentido ecológico. Ela existe em países específicos e é usada por comunidades particulares. É global apenas em seu papel de matéria-prima para as corporações multinacionais.

O surgimento de novos regimes de propriedade intelectual e a acelerada exploração da biodiversidade criam novos conflitos. Propriedade privada ou social da biodiversidade? Uso local ou global? Desde que os direitos de propriedade intelectual são mais uma proteção dos investimentos de capital do que um reconhecimento da criatividade, a propriedade do conhecimento está se orientando para áreas de concentração de capital e se afastando dos pobres. O conhecimento e os recursos, dessa forma, se convertem em monopólio das corporações transnacionais. Na Índia estamos revertendo essa tendência com duas vitórias: uma contra o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos e a multinacional WR Grace e outra contra a Ricetec Corporation.

O neem é uma árvore conhecida e utilizada em nosso país por suas propriedades medicinais. A WR Grace obteve uma patente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para comercializar um produto criado com extrato de azeite de neem. Nós, na Fundação para a Pesquisa da Ciência, Tecnologia e Ecologia (RFSTE), apresentamos um recurso junto ao Escritório Europeu de Patentes e ganhamos o caso, em maio passado. Também neste ano ganhamos um recurso parcial contra a patente que a USDA concedeu à multinacional Ricetec para comercializar o basmati, um tipo de arroz indiano. O RFSTE alegou que a patente implicava uma violência dos direitos humanos da Índia e dos agricultores indianos.

Os conceitos sobre o uso dos recursos nos sistemas de propriedade privada e de propriedade comum diferem em muitos níveis. O sistema de propriedade social reconhece o valor intrínseco da biodiversidade, enquanto nos sistemas de direitos de propriedade intelectual a avaliação se dá através da exploração comercial. Os sistemas de propriedade comum sobre os conhecimentos e os recursos reconhecem a criatividade da natureza. Como disse John Todd, um biólogo visionário, a biodiversidade carrega em si a inteligência de 3500 anos de experimentos de formas de vida. A partir deste enfoque, a produção humana é vista como uma co-produção com a natureza e sua criatividade. Já os regimes de propriedade intelectual negam a criatividade da natureza.

Assim, a biodiversidade passa de um bem comum local para uma propriedade privada cercada e fechada. De fato, o cercado dos bens comuns é o objetivo dos direitos de propriedade intelecutal e está sendo universalizado por meio dos tratados sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelecutal relacionados com o Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), e de certas interpretações da Convenção sobre Biodiversidade. Também é o mecanismo subjacente dos contratos de bioprospecção.

Primordial na privatização da biodiversidade são a desvalorização do conhecimento indígena, o deslocamento dos direitos locais e, simultaneamente, a criação de direitos monopolizadores para o uso da biodiversidade através da reivindicação de supostas inovações introduzidas pelas transnacionais. As corporações estão usando os direitos de propriedade intlectual para piratear o conhecimento indígena e a biodiversidade das comunidades do Terceiro Mundo. A biodiversidade é o capital natural das pessoas pobres e a personificação da diversidade cultural. Deve continuar sendo livre para que as sociedades sejam livres. Por isso é que fundamos na Índia o Movimento por uma Democracia Viva (Jaiv Panchayat), que luta em favor da liberdade das espécies e pela liberdade dos povos. (Copyright IPS)

* A autora é defensora dos direitos da mulher e do meio ambiente e dirige a Fundação para a Pesquisa da Ciência, Tecnologia e Ecologia (RFSTE) da Índia.