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ONGs exigem regulamentação das multinacionais |
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Por Haider Rizvi*
A Cúpula Rio+10, em agosto próximo, deve estabelecer claramente os limites ecológicos e sociais do processo de globalização econômica, reivindicaram organizações da sociedade civil durante a segunda reunão preparatória para esse encontro.
NAÇÕES UNIDAS.- O desenvolvimento sustentável não será possível sem um mecanismo jurídico que obrigue as empresas multinacionais a cumprirem suas responsabilidades, alertaram ativistas durante a segunda reunião preparatória da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá em agosto próximo, na África do Sul. Esta segunda rodada de conversações prévias à cúpula, também conhecida como Rio+10, terminou no dia 8 de fevereiro, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, com uma mescla de otimismo e preocupação. “Fizemos grandes progressos”, afirmou Netan Desai, secretário-geral da Cúpula. “Agora, temos uma idéia clara do que se trata”, acrescentou.
Entretanto, líderes de várias organizações não-governamentais (ONGs), que acompanharam de perto o processo de negociação, duvidam que o debate tenha se orientado na direção correta para alcançar resultados significativos em Johannesburgo. “Os governos estão tão indecisos quanto sempre”, disse Michael Dorsey, diretor do Sierra Club, uma organização ambientalista norte-americana. “É muito decepcionante, porque os governos não permitem a inclusão de questões espinhosas na agenda”, acrescentou Daniel Mittler, da Amigos da Terra, uma rede mundial de grupos ecológicos.
Muitos países industrializados preferiram excluir a questão da responsabilidade empresarial das discussões, mas o Grupo dos 77 (G-77) países em desenvolvimento a apoiou. “As companhias multinacionais fugiram ao controle”, afirmou Dorsey. Desde a Cúpula da Terra (Rio de Janeiro, 1992), o lucro das multinacionais aumentaram 300%, enquanto o emprego aumentou apenas 15%, assinalou o diretor do Sierra Club. A crescente mobilidade mundial das grandes empresas torna difícil aos países em desenvolvimento, carentes de mecanismos de supervisão, responsabilizarem essas companhias por violações dos direitos humanos e ambientais, disse Mittler.
Mittler e outros ativistas temem que os negociadores governamentais promovam em Johannesburgo um resultado favorável ao atual regime internacional de comércio.
“Johannesburgo se discutirá que a globalização promova o desenvolvimento sustentável, mas isso não significa que se deva redesenhar a estrutura e o contexto de cada instituição”, esclareceu Desai. "Não se pode esperar que a cúpula mude a macroeconomia dos países”, acrescentou. A questão da responsabilidade empresarial está “sobre a mesa”, respondeu Desai ao ser perguntado sobre o tema, mas foi evasivo quanto à inclusão na discussão de um contexto legal obrigatório. Entretanto, líderes de ONGs insistiram em que deve haver uma resposta definitiva. “Não podemos continuar dependendo de iniciativas voluntárias das empresas. O nível de regulamentação deve aumentar”, afirmou Dorsey.
A sociedade civil organizada exige um contexto de regularização que inclua os direitos e as obrigações das empresas, os direitos comunitários, apoio a iniciativas públicas e social e ambientalmente responsáveis, responsabilidade e mecanismos de execução. As obrigações das multinacionais incluiriam a realização de estudos ambientais e sociais, a elaboração de relatórios sobre condições trabalhistas e direitos humanos, e o fomento à participação comunitária na tomada de decisões.
O problema da falta de regularização da atividade de empresas privadas agravou-se desde a Cúpula da Terra de 1992, segundo os ativistas. Em 2000, o investimento estrangeiro direto aumentou para US$ 1,3 trilhão, impulsionado por mais de 60 mil empresas multinacionais com mais de 800 mil filiais no estrangeiro. As vendas das 200 maiores companhias equivalem atualmente a mais de um quarto da atividade econômica mundial, afirma a Amigos da Terra. Embora a última década tenha sido um período de crescimento da produtividade e do acúmulo de capital sem precedentes, a cada ano, dez milhões de pessoas caem na pobreza, conforme consta de um rascunho de declaração elaborado pela comissão preparatória.
Na declaração, exorta-se os governos a se concentrarem na erradicação da pobreza mudando os modelos de produção e consumo, e administrando os recursos e ecossistemas de maneira sustentável. “Não estamos mudando a Agenda 21, mas fortalecendo-a”, disse Emil Salim, presidente da Cúpula da África do Sul. As questões de finanças e comércio internacional serão discutidas com base nos resultados da última conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Doha, no Catar, em novembro de 2001, e da Cúpula das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que acontecerá em março de 2002, na cidade mexicana de Monterrey.
“Agora podemos dizer: o espírito de Johannesburgo existe, vamos fazê-lo juntos, entre ricos e pobres”, afirmou Salim. Mas suas palavras não tiveram eco entre ambientalistas como Dorsey e Mittler, que observaram que a declaração de Doha deu à OMC novos poderes para restringir ainda mais a regulamentação das multinacionais. “A cúpula deve estabelecer claramente os limites ecológicos e sociais do processo de globalização econômica. É disso que Johannesburgo deve tratar”, insistiu Mittler.
* O autor é correspondente da IPS.
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