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Artigo


Águas ingovernáveis

Por Gustavo González*

O desperdício, a escassez e a poluição da água na América Latina obedecem à inadequada e freqüentemente caótica administração dos recursos hídricos, alertam especialistas.

SANTIAGO.- A América Latina requer estabilidade institucional e social, um contexto legal sólido e uma autoridade centralizada, mas aberta à participação dos usuários da água, se quiser superar a atual crise de administração de seus recursos hídricos e alcançar uma gestão sustentável, alertam especialistas. O manejo dos rios e bacias e das águas subterrâneas está repleto de “zonas cinzas”, que derivam em desperdício, escassez ou poluição, disse ao Terramérica o diretor da Divisão de Recursos Naturais e Infra-Estrutura da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Axel Dourojeanni.

“Nos últimos dez anos aconteceram mais modificações (na América Latina e no Caribe) nas legislações da água do que em todo o século passado. Constantemente as metas são modificadas, muda-se o pessoal ou se reestrutura as instituições encarregadas da gestão da água. Lamentavelmente, apesar de todos estes esforços, a deterioração dos recursos hídricos continua aumentando”, afirmou Dourojeanni em um estudo feito em co-autoria com Andrei Jouravlev. É comum que em um rio intervenham 50 ou mais atores, desde indústrias, agricultores e pecuaristas, companhias de água potável e esgoto, até populações pobres assentadas em suas margens, indica o relatório.

Quase todos os governos da região têm um organismo cujo objetivo é regular a distribuição do recurso, mas que costuma agir prioritariamente na destinação e fiscalização da irrigação agrícola. Fica, assim, um amplo campo onde intervêm entidades estatais e privadas, vinculadas à mineração, à energia hidrelétrica, às obras públicas, ao meio ambiente, à saúde, aos serviços sanitários, etc., que podem desembocar em uma virtual anarquia. Por outro lado, a participação de privados na administração da água não é boa nem ruim, depende das condições em que ocorre, disse outro especialista da Cepal, Miguel Solanes, membro do Comitê Técnico Assessor da Associação Mundial da Água (GWP).

A escassez de fundos e a visão de que o Estado é por natureza ineficiente afetaram a administração dos recursos hídricos na maioria dos países, mas a desregulamentação foi, por sua vez, deficiente, porque assumiu-se erradamente que haveria competição em um setor que tende ao monopólio, explicou Solanes ao Terramérica. A América Latina, e sobretudo a América do Sul, possui grandes recursos de água doce em lagos e rios, alimentados por regimes de chuvas abundantes, comparáveis apenas aos da Ásia, segundo a GWP. No entanto, 25% dos territórios sul-americanos são áridos ou semi-áridos, 20% de seus habitantes não têm acesso à água potável e 30% carecem de um sistema apropriado de saneamento, diz um documento da GWP baseado em dados de 2000.

Os especialistas recomendam uma autoridade centralizada, onde participem todos os usuários, que administre de forma racional o recurso e opere através da gestão das bacias e dos rios. Para isto apontava o México em 1993, quando criou os Conselhos de Bacias, cuja missão era melhorar a administração, desenvolver a infra-estrutura hídrica e preservar as bacias, com participação da sociedade. A bacia é a área por onde a água da chuva ou dos degelos transita ou drena, passando por redes de correntes para um curso ou rio principal, e daí para uma desembocadura comum, que pode ser um depósito interno, como lagos, lagunas, represas. Nos 25 conselhos mexicanos participam delegados governamentais e de diversos usuários - agricultores, indústrias, prestadores de serviços e consumidores urbanos de água - com voz e voto, e universidades e organizações não-governamentais, estas apenas com voz.

O México é um dos países mais avançados do mundo, e da América Latina, em matéria de gestão integral e eficaz de seus recursos hídricos, segundo o diretor-geral do Escritório Internacional da Água, Jean François Donzier. Por outro lado, foi frustrante o caminho do Peru com a criação das Autoridades Autônomas de Bacias Hidrográficas, integradas pelo governo e representantes dos usuários. Até agora, apenas foram formadas cinco entidades que nunca chegaram a ser autônomas. Seu orçamento deve ser financiado com 10% das tarifas de água para irrigação, mas a inadimplência dos usuários deste serviço oscila entre 50% e 80%. “Uma crise social por pobreza das pessoas pode derivar em cortes de água, mas não é, a rigor, uma crise de gestão. A crise de administração ocorre quando não há nenhuma autoridade que cobre pelo uso da água”, disse Dourojeanni.

Uma gestão correta requer estabilidade política, econômica e social. Mas isso não é suficiente se não houver um sistema institucional sólido, permanente e articulado em todo o país. Como terceiro requisito, deve haver vontade política e entendimentos nos governos, parlamentos, empresas e comunidades, acrescentam os especialistas. México e Colômbia são, a seu ver, as nações que mais esforços fazem para administrar as bacias, enquanto Brasil e Chile se destacam pela estabilidade institucional na área da gestão da água. No outro extremo há países como Guatemala, cujo governo apresentou, em maio passado, um projeto de lei de águas para explorar racionalmente o recurso e evitar que indústrias e comunidades continuem poluindo as fontes hídricas.

* O autor é correspondente da IPS. Colaboraram para este artigo Abraham Lama/Peru, Diego Cevallos/México e Alberto Ramírez/Guatemala.


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Enlaces Externos

Cepal: crise de governabilidade na gestão da água

Cepal: divisão de recursos naturais e infra-estrutura

Associação Mundial da Água

México: Conselhos de Bacia

Departamento Internacional da Água

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