O Protocolo de Montreal

Num planeta onde custa chegar-se a um acordo para atuar em favor do meio ambiente, o Protocolo de Montreal poderia converter-se em um convênio emblemático cujo cumprimento ajudaria a resolver um problema dos tempos modernos: a deterioração da camada de ozônio. O Protocolo de Montreal foi subscrito em 1987 e atualmente cerca de 180 nações estão comprometidas com suas metas de redução da produção de gases CFC (clorofluorocarbono), halons e brometo de metilo, cuja presença na atmosfera é considerada a principal causa do estreitamento da camada de ozônio.

Coincidindo com o Dia Mundial da Preservação da Camada de Ozônio, em 16 de setembro, este ano foram divulgadas as conclusões preliminares de uma avaliação científica sobre este problema. Os especialistas disseram que o Protocolo de Montreal está sendo cumprido e que nos próximos anos a camada de ozônio pode recuperar-se, mas também advertiram que será necessário continuar honrando os acordos internacionais para manter essa tendência. O problema começou a ser conhecido da opinião pública no início dos anos 80, e em 1983 foi subscrito o Convênio de Viena, o primeiro instrumento destinado a gerar ações para preservação do ozônio. Nessa época o tema ainda não era prioritário: apenas 20 países participaram.

Com o passar dos anos, o problema foi amplamente divulgado: o estreitamento da camada de ozônio impediria a filtragem adequada dos raios ultravioletas, o que, por sua vez, poderia causar problemas para a vida no planeta. O Protocolo de Montreal entrou em vigor em 1989, quando 29 nações mais a União Européia, produtores de 89% das substâncias nocivas à camada de ozônio, o haviam ratificado. Neste momento, um dos principais temas é a participação dos países em desenvolvimento no cumprimento das metas do Protocolo de Montreal, que objetiva o fim da utilização de produtos nocivos ao ozônio. A meta é conseguir isso até 2010.

Além de uma Secretaria do Ozônio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Protocolo gerou outras instâncias, como um Fundo Multilateral destinado a ajudar os países em desenvolvimento na substituição tecnológica necessária para deixar de usar produtos que prejudicam a camada de ozônio. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Banco Mundial têm projetos que apontam na mesma direção: o cumprimento do disposto no Protocolo de Montreal.

O Protocolo de Montreal, 1987 (espanhol)
Convênio de Viena, 1985 (espanhol)
Pnuma: Secretaria do Ozônio (espanhol, inglês, francês)
Países-partes dos convênios para proteger a camada de ozônio (espanhol)
Secretaria do Fundo Multilateral para a Aplicação do Tratado de Montreal (inglês)
Pnud: Protocolo de Montreal (inglês)
OMM (Organização Meteorológica Mundial): Boletins do Ozônio (inglês)
Banco Mundial: o Protocolo de Montreal (inglês)
Ozoneaction: informação sobre o estado da camada de ozônio, 2002 (inglês)
Avaliação cientifica sobre a deterioração do ozônio, 2002 (inglês)
Protocolo de Montreal (português)

Depois da Cúpula

A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimnento Sustentável convocou 104 chefes de Estado e de governo, nove mil delegados, oito mil representantes de organizações não-governamentais e quatro mil delegados dos meios de comunicação, segundo balanço oficial. Mas, qual foi seu legado? A maioria dos informes da imprensa datados de Johannesburgo no dia 4 de setembro, quando terminou o encontro, informavam sobre reações desencontradas a respeito dos resultados finais: enquanto os organizadores demonstravam satisfação, a sociedade civil criticava a falta de compromissos assumidos por parte dos governos.

O site oficial da Cúpula refletia, após a reunião, parte desse balanço oficial. Diante das críticas pela falta de resultados, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, afirmou que Johannesburgo não foi o fim de um processo, "é o começo", afirmou. Durante os dez dias em que os delegados estiveram reunidos o encontro atraiu o interesse da imprensa, provocou debates e inspirou coberturas de numerosos sites. Grande parte dessa atividade cessou pouco depois do final da Cúpula, embora, seguramente, nos próximos meses e anos continuarão os comentários, análises e avaliações sobre uma das maiores conferências já realizadas na história.

Entretanto, na Internet é possível conseguir alguma informação sobre os resultados da Cúpula. Quase todas em inglês. Também estão disponíveis na Internet coberturas especiais como o periódico Terra Viva, que circulou durante a conferência, ou a realizada pela ONU via Internet "ao vivo". Ao navegar no site oficial também é possível encontrar em formato PDF as últimas versões publicadas da Declaração Política e do Plano de Ação subscritos em Johannesburgo. Também pode-se consultar o comunicado oficial sobre o acordo a respeito da água e dos serviços sanitários.

Por outro lado, alguns sites já exibem os comentários finais sobre a Cúpula. "É um passo adiante", disse o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Klaus Toepfer, ao lembrar que as negociações foram muito difíceis. O Fundo Mundial para a Vida Silvestre (WWF) recorda que não se conseguiu um plano efetivo para o desenvolvimento sustentável e pergunta pelo futuro dos esforços multilaterais para erradicar a pobreza e proteger o meio ambiente. O Greenpeace, por sua vez, intitulou sua matéria sobre os resultados de Johannesburgo como "nada para os pobres, nada para o clima".

Declaração Política (em inglês)
Plano de Ação (em inglês)
Comunicado do acordo sobre água e saneamento (em inglês)
Site oficial da Cúpula Mundial (em inglês, francês, espanhol)
Terra Viva/IPS: um registro da Cúpula (em inglês)
Pnuma: Opinião sobre a Cúpula (em espanhol)
Cúpula Mundial: direto (em inglês)
Secretário-geral da ONU: "é o começo" (em inglês)
Cobertura Yahoo!: artigos e links (em inglês)
Greenpeace: nada para os pobres, nada para o clima (em espanhol)
WWF: o futuro do multilateralismo (em inglês)

Acordos e compromissos ambientais

As conferências mundiais sobre temas ambientais reúnem governos, e com freqüência, seus máximos representantes em busca de acordos que reflitam um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Esse é o propósito da Cúpula de Johannesburgo, mas também foi essencial em reuniões anteriores. A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, na África do Sul, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem seus antecedentes na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, e na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Em 1972, houve uma importante Declaração de princípios por parte dos governos que participaram do encontro. Essa reunião colocou a questão na agenda mundial e detalhou a responsabilidade dos seres humanos na conservação do meio ambiente. Há 30 anos foi algo inovador. Ao concluir essa primeira Conferência também foi adotado um plano de ação na qual se traçavam, entre outras, metas de avaliação do impacto ambiental e de educação sobre a importância da conservação. Duas décadas depois, a Conferência do Rio, também conhecida como Cúpula da Terra, introduziu o tema do desenvolvimento sustentável como elemento central da estratégia para conservar o planeta.

No Rio de Janeiro ficou evidenciada a dificuldade em negociar-se acordos relacionados com o meio ambiente entre países com interesses e prioridades estratégicas muito diversas. Mesmo assim, ao término dessa reunião - da qual participaram mais de uma centena de chefes de Estado e de governo e delegados de 170 países - foram subscritos cinco documentos, considerados um marco, ainda quando existam fundamentadas dúvidas sobre o compromisso para cumprir suas metas. A Cúpula da Terra produziu uma Declaração do Rio, que em seu primeiro princípio dizia: "Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza".

Também gerou um Convênio sobre a Diversidade Biológica ou Biodiversidade, uma Declaração de Princípios sobre o Manejo, a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável das Florestas e uma Convenção Marco sobre a Alteração do Clima, cujos textos foram objeto de intensas negociações. Porém, o documento mais importante foi a Agenda 21 ou Programa 21, um plano de ação para atingir o desenvolvimento sustentável no século XXI. O documento explica claramente os principais desafios que implica essa meta e traça pautas de ação para atingi-la. Um dos objetivos da Conferência de Johannesburgo é avaliar o cumprimento das ações previstas pela Agenda 21. Entretanto, há meses estão sendo publicados balanços que revelam o não-cumprimento dessas metas por parte da comunidade internacional.

Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Johannesburgo
Conferência de Estocolmo
Declaração da Conferência de Estocolmo
Cúpula da Terra
Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Agenda 21
Convênio sobre a Diversidade Biológica
Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Alteração do Clima
Declaração de Princípios sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável das Florestas
Secretário-geral da ONU: o cumprimento da Agenda 21