A Alca, uma carta magna corporativa

Ministros das Américas debaterão no Equador o futuro do tratado continental, sob uma atenção pública maior depois da vitória de Lula no Brasil.

OAKLAND.- Milhares de ativistas latino-americanos protestaram contra a Área de Livre Comercio das América (Alca), em Quito, no Equador, onde, no dia 1º de novembro, se reunirão os ministros de Comércio e Relações Exteriores do hemisfério ocidental para levar adiante o projeto do tratado. A nova demonstração de oposição à Alca teve como cenário a recente vitória do esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais brasileiras, que qualificou o projeto como um sinistro ato de “anexação”.

Tocado pelo governo de George W. Bush, a Alca pretende criar um mercado único do Alasca à Patagônia, integrando à economia global todos os países do continente, menos Cuba. Para o representante do Comércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick, trata-se de “uma oportunidade para que os Estados Unidos conduzam as Américas para um crescimento econômico estável e contínuo, melhores níveis de vida e salários mais altos”.

O escritório de Zoellick ressalta que na década de 90 “as exportações norte-americanas para a América Latina cresceram mais rápido do que as vendas para qualquer outra região. Mas as empresas dos Estados Unidos ainda enfrentam muitas barreiras para chegar aos mercados da região”. Os Estados Unidos esperam que a Alca, com mais de 800 milhões de habitantes, lhes assegure o maior mercado disponível. Assim, não surpreende que a sociedade civil do hemisfério se oponha à sua criação. Para compreender esta postura, é essencial examinar o impacto do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) implementado em 1994 por Canadá, Estados Unidos e México, já que serviu de base para a Alca.

Desde que o Nafta foi assinado, os Estados Unidos perderam mais de 400 mil empregos industriais e mais de 700 mil em todo o setor manufatureiro, em geral sindicalizados, com salários dignos e benefícios sociais. Graças ao livre fluxo de capitais e produtos através das fronteiras, as empresas reduziram seus custos mudando sua produção para o México, onde se instalaram mais de 2.700 maquiladoras desde 1994, que empregam 1,3 milhões de trabalhadores. A maioria de mulheres jovens que recebem salário de US$ 0,50 por hora, carecem de segurança trabalhista e benefícios, são freqüentemente vítimas de assédio sexual e trabalham em condições perigosas.

O resultado é uma corrida abaixo, pois os trabalhadores de ambos os países enfrentam violações a direitos trabalhistas elementais. No caso do México, o Nafta também levou a uma perda sensível de empregos, empurrou para a pobreza oito milhões de pessoas que pertenciam à classe média, eliminou mais de 28 mil pequenas empresas que não podiam competir com as multinacionais e forçou milhões de mexicanos a trabalharem por salários menores do que o mínimo nacional de US$ 3,40 por dia. O custo de vida experimentou terrível aumento de 274%, enquanto os salários caiam 30%.

O Canadá não esteve melhor. Perdeu boa parte de seu setor manufatureiro, agravou as desigualdades de renda e colocou em risco seus programas sociais e de proteção ao meio ambiente. Agora, imaginemos o estilo de liberalização comercial e financeira do Nafta estendido a outras 31 nações: as empresas buscarão mão-de-obra mais barata, haverá maior deslocamento econômico, mais insegurança e mais abusos trabalhistas. Será facilitada a competição desleal das exportações de alimentos subsidiados dos Estados Unidos para o resto da região e pequenos e médios agricultores serão expulsos da terra em maior quantidade.

Na essência, a Alca é uma ameaça à democracia. Permitirá que as empresas questionem diretamente os governos por perdas resultantes de decisões oficiais e levará a um retrocesso das leis federais, estaduais e municipais que protegem nossas comunidades e nosso meio ambiente. É lógico que a sociedade civil diga não a essa dominação corporativa. A Organização Mundial do Comércio, o Nafta, e agora a Alca são tentativas corporativas de redigir uma constituição global com supremacia do mercado sobre os direitos humanos e as liberdades democráticas. A Alca pode ser acertada em segredo, mas seu projeto de disciplina de livre mercado para os pobres e subsídios para os ricos não escapará da atenção pública.

* A autora é co-diretora da organização Food First/Institute for Food and Development Policy, com sede em Oakland, nos Estados Unidos.