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A lei salva as espécies?

Por Nohelia González e Edin Hernández*

Na Guatemala, Nicarágua e Costa Rica se discute sobre a efetividade da proibição do comércio de fauna.

MANÁGUA/GUATEMALA.- Na América Central está proibido comercializar exemplares de crocodilo moreleti, papagaio de nuca amarela e tartaruga-de-couro, três espécies que estão amparadas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres (Cites). Porém, as três continuam percorrendo o mesmo caminho sem volta para a extinção, enquanto Guatemala, Nicarágua e Costa Rica discutem a efetividade de instrumentos nacionais e internacionais contra o tráfico de espécies.

Desde 1975, quando a Cites entrou em vigor, mais de 30 mil espécies animais e vegetais foram incorporadas à Convenção sob diversas estratégias de proteção, tanto no Apêndice I, que proíbe a venda, quanto no Apêndice II, que contempla o comércio controlado. No entanto, a cada vez que se discute a incorporação de uma nova espécie, ecologistas e empresários protagonizam intensa negociação.

“As medidas da Cites servem, mas uma regulamentação dura afeta o comércio internacional”, disse ao Terramérica Pablo Soto, dono de um criadouro de crocodilos e iguanas na Guatemala. “Em oito anos não pude exportar um único crocodilo moreleti (Crocodylus Moreleti), e isso não mudará até que nasça a quarta geração dessa espécie, que sofre de contaminação sangüínea” provocada pelo acasalamento entre pais e filhos, lamentou Soto. O moreleli, muito apreciado por sua pele, foi incluído no Apêndice I nos anos 90. Na Guatemala é encontrado nos departamentos de El Petén, Alta Verapaz e Quiché, embora não exista um censo confiável de sua população.

O empresário não quantificou as perdas que sofreu por deixar de exportar 153 crocodilos que criou, mas criticou o estatal Conselho de Áreas Protegidas (Conap), que proíbe liberar exemplares nascidos em cativeiro para conseguir a regeneração sangüínea. A “Cites é necessária, mas as autoridades guatemaltecas obstruem a pesquisa científica e a reprodução em cativeiro”, queixou-se o técnico do Museu de História Natural, Manuel Acevedo. Por falta de recursos, o Conap não pode controlar o tráfico de fauna e a depredação provocada pelo consumo de carne e uso de vegetais na medicina tradicional, disse ao Terramérica a ex-dirigente da Cites no organismo, Migdalia García.

Em novembro, a Cites transferiu o papagaio de nuca amarela (Amazona auro-palliata) do Apêndice II para o I. Começou, então, uma dura polêmica entre os exportadores e o Ministério do Meio Ambiente da Nicarágua, que apoiou a proteção, proposta pela Costa Rica. A medida foi adotada sem o requisito de informar os setores implicados com 330 dias de antecedência, queixou-se também a Associação de Criadores e Exportadores de Fauna Silvestre da Nicarágua. Além disso, “a decisão foi tomada sem uma avaliação científica que a apóie, disse ao Terramérica o presidente da Associação, Juan José Quezada Peralta. Para José Morales, ex-autoridade científica da Cites, existiam outras alternativas “lógicas e sensatas” para proteger o nuca amarela, como um projeto de reprodução em cativeiro. A experiência nicaragüense e internacional com o Apêndice I apresenta resultados negativos, pois “as proibições acabam promovendo o contrabando”, disse Morales.

Segundo os exportadores, a Nicarágua ainda abriga mais de 204 mil exemplares do nuca amarela. Embora seja permitido caçar até 5% dessa população, as 13 empresas agrupadas do setor alegam que só vendiam para o exterior uma média anual de 65 exemplares. Os exportadores pressionam para evitar a proibição do comércio de um produto que requer grande renda, disse ao Terramérica o cientista nicaragüense Jean-Michel Maes. Segundo Maes, o saque de ninhos do papagaio de nuca amarela fez cair a população dessa espécie em 48%, entre 1995 e 1999. Para cada papagaio exportado, entre cinco e nove indivíduos são tirados de seu hábitat e entre dois e cinco são objeto de contrabando, disse o especialista.

Durante 110 milhões de anos, a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) conseguiu sobreviver a catástrofes como os degelos, mas bastou um modelo não sustentável de desenvolvimento, como o turismo não planejado, para empurrar para a beira da extinção uma espécie que conviveu com o mamute. A inclusão dessa e outras tartarugas marinhas no Apêndice I “atenua, mas não resolve os problemas que surgem contra essa espécie”, disse ao Terramérica Jorge Gamboa, assessor técnico do Ministério de Meio Ambiente e Energia da Costa Rica. Em 2001, apenas 65 exemplares de baula desovaram em Praia Grande, na Costa Rica, principal local de desova da espécie no Oceano Pacífico. Em 1988, 1362 indivíduos chegaram à região.

A Convenção Internacional para a Conservação e Proteção da Tartaruga Marinha “apenas está em processo de estabelecer uma política para reduzir os estragos causados à espécie, ocasionados também pelo saque de ovos e a matança que representa a indústria pesqueira”, disse em Gamboa. “A Cites dá as diretrizes, mas cada país é responsável por estabelecer e aplicar políticas próprias de proteção da vida silvestre. Um turismo desordenado causa efeitos nas praias de desova, onde aspectos como iluminação artificial são nefastos para as crias que, atraídas pela luz, sofrem desorientação em seu caminho para o oceano”, afirmou Gamboa.

Até agora, nenhum das espécies amparadas pela Cites se extinguiu em razão de práticas comerciais.


* Os autores são colaboradores do Terramérica.


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Dermochelys coriacea,
uma tartaruga que sobreviveu aos degelos.

Enlaces Externos

Cites

Conap-Guatemala

Museu de História Natural da Guatemala

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