Puebla, a hora da verdade

O ponto mais sensível das negociações da Alca, que começam nesta segunda-feira na cidade mexicana de Puebla, é a definição do calendário de liberalização alfandegária.

CIDADE DO MÉXICO.- A etapa final das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) começa nesta segunda-feira, na cidade mexicana de Puebla, com as discordâncias mais importantes ainda intactas, apesar das centenas de assessorias, mais de 600 dias de reuniões das comissões e de dois rascunhos do tratado. Porém, embora ainda falte muito para conseguir consensos essenciais, é altamente provável que o acordo final se ajuste às posições da delegação dos Estados Unidos, devido ao bilateralismo implícito do processo, que desde o início estimulou a relação separada de cada Estado com Washington.

Talvez, o ponto mais sensível da agenda de Puebla, que continuará até o final de 2004 - com a perspectiva de que a Alca entre em vigor em 2005 - seja a definição do calendário de liberalização alfandegária. Os Estados Unidos consideram que deveria haver três etapas (zero, cinco e dez anos), com substancial redução após os primeiros cinco anos. A maioria dos países da América Latina, porém, defende prazos de dez ou mais anos para a erradicação das tarifas alfandegárias. O desacordo, na verdade, ocorre em torno da diferença entre a média das tarifas dos Estados Unidos (1,1% sobre as importações procedentes da América Latina) e 25% das economias latino-americanas consideradas pequenas, cujas tarifas freqüentemente ultrapassam os 10% e representam de 20% a 60% do total de sua arrecadação fiscal.

Apesar dos riscos de tornar vulneráveis as indústrias latino-americanas e de exacerbar os desequilíbrios fiscais da região, o calendário não poderá afastar-se muito da proposta norte-americana. Tal como foi desenhada a Alca, a liberalização alfandegária representa a essência do projeto e, ao mesmo tempo, uma das grandes prioridades dos Estados Unidos. A escolha de um calendário mais elástico teria o inconveniente de não oferecer vantagens comerciais muito superiores às da Organização Mundial do Comércio (OMC), cujas negociações acontecem de maneira paralela às discussões da Alca, ou então que essas vantagens se desfaçam rapidamente.

No ríspido capítulo agrícola as discordâncias concentram-se em três temas: subsídios no âmbito hemisférico, produtos subvencionados de terceiros países e o tratamento dos setores sensíveis. O mais importante é, sem dúvida, a política de subsídios, sobre a qual os Estados Unidos (país que destina a esse instrumento 0,9% de seu PIB) e o Brasil (um dos principais exportadores de produtos protegidos pelos Estados Unidos) discordam. Embora o Brasil e outros países tenham condicionado suas presenças na Alca à erradicação dos subsídios, é pouco provável que possam evitar o traslado dessa questão para a OMC, como pede Washington, por várias razões.

Primeiro, pela oposição exercida pelos grupos de pressão norte-americanos, sobretudo do Estado da Flórida, prejudicados pela liberalização agrícola norte-americana. Em segundo lugar, pelas implicações globais do tema: embora os Estados Unidos subvencionem sua produção agrícola em 23%, a União Européia o faz em 40% e o Japão em 60%. Assim, Washington evitará levar à OMC uma concessão realizada no âmbito hemisférico, sem ter conseguido contrapartidas européias. E, em terceiro, porque a capacidade negociadora do Brasil - importante pela dimensão de sua economia e por seu papel na obtenção de consensos (é co-presidente, junto com os Estados Unidos, da última fase do processo) - tem um calcanhar de Aquiles: sua única alternativa frente à rejeição norte-americana seria sair das negociações, com custos elevados caso o faça sozinho.

Outro ponto de indefinição da Alca, que requer uma resposta clara da reunião de Puebla, é o tratamento que será dado às pequenas economias, que somam cerca de 25 das 34 participantes do processo. Propõe-se a criação de mecanismos de cooperação econômica que preparem o caminho para a colocação em prática dos acordos hemisféricos. Dependendo de sua cobertura, volume e permanência como instrumento de coesão, a cooperação econômica é insubstituível para facilitar a adaptação latino-americana à estrutura de preços norte-americana, bem como aos novos equilíbrios fiscais. Em sua versão otimista, poderia, inclusive, prevenir o aumento da distância entre os países ricos e pobres do hemisfério, e que a Alca se constitua em um mero instrumento para facilitar os negócios norte-americanos, cenário para o qual parecemos caminhar atualmente.

* Direitos reservados da IPS. O autor é especialista em Alca e catedrático de Integração Econômica no México.