O grande dilema do pós-guerra

Existem importantes argumentos a favor do multilateralismo no mundo atual, diz o ex-secretário-geral da ONU, Boutros Boutros-Ghali. Mas a principal potência do mundo atua implacavelmente de maneira unilateral.

PARIS.- E agora, o que fazer? Será ainda possível reintegrar a superpotência norte-americana a um sistema autenticamente multipolar e multilateral? É mais fácil determinar porque os Estados Unidos adotam um comportamento unilateral do que admitir as razões que apresenta para justificá-lo. Como potência mundial que tem interesses econômicos em todo o planeta, os Estados Unidos se consideram chamados a manter a estabilidade internacional.

No plano militar, a força norte-americana é tão superior às das demais potências - como ficou evidente no Iraque - que para encontrar um equivalente teríamos que remontar ao Império Romano. A supremacia norte-americana também se registra nos campos da tecnologia, informação e cultura, e está impondo-se progressivamente sobre todas as civilizações do mundo.

Esta conjunção de interesses e de primazias levou Washington a adotar, repetidamente, um comportamento unilateral inclusive em níveis afastados da política externa. Assim mostra sua rejeição às metas ambientais do Protocolo de Kyoto, ao Tribunal Penal Internacional, ao Tratado sobre Proibição dos Testes Nucleares, ao Tratado Antimísseis, bem como o aumento que deu ao protecionismo em matéria siderúrgica e do comércio de produtos agrícolas.

Segundo esta lógica, o multilateralismo não deve nunca servir de obstáculo ou frear a iniciativa norte-americana. As declarações do secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, a propósito da intervenção no Iraque, são reveladoras: “A missão deve determinar a coalizão. Não permitiremos que uma coalizão determine a missão.” Examinemos agora os argumentos a favor do multilateralismo que tem seu fundamento no direito internacional.

1.- É evidente que os Estados Unidos não têm nem os meios nem a vontade de enfrentar e resolver todos os problemas do mundo. Portanto, deve obter o concurso de seus aliados e de outros Estados.

2.- O unilateralismo norte-americano, apoiado por seu poderio bélico, tende a privilegiar políticas coercitivas, enquanto os desafios mais urgentes enfrentados pela comunidade internacional são, sobretudo, problemas vinculados ao desenvolvimento econômico. Em tais condições, é claro que uma política articulada em um contexto multilateral e apoiada no diálogo, diplomacia, negociação e cooperação econômica é mais apropriada do que uma política unilateral.

3.- Para o direito internacional e a Carta das Nações Unidas todos os Estados são iguais e devem assumir as mesmas responsabilidades na adoção de resoluções voltadas à solução dos conflitos.

4.- A “pax americana” viola o direito internacional na medida em que estimula as guerras preventivas e marginaliza os mecanismos de adoção das normas internacionais. Trata-se de um fenômeno muito grave, pois o recurso ao unilateralismo constitui uma pesada hipoteca para o futuro das Nações Unidas e o direito internacional.

5.- O argumento mais importante pode ser resumido nesta fórmula inspirada no filósofo Pascal: “prática da democracia dentro das fronteiras norte-americanas, prática do autoritarismo fora delas”. Enquanto a democracia norte-americana reconhece em seu próprio âmbito a divisão e a limitação dos poderes do Estado, no âmbito internacional Washington exige dos governos, povos e de suas respectivas opiniões públicas que assinem um cheque em branco com base no princípio unilateral de que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o resto do mundo.

6.- A conseqüência mais grave desta política é sua relação com o armamentismo. Como evitar em um contexto unilateral que países como China, Índia e Paquistão reforcem seus arsenais atômicos? Como evitar que os pequenos Estados se lancem à aquisição de armas menos caras, porém mais perigosas? Como evitar a expansão do terrorismo?

Em resumo, temo que a luta contra o terrorismo se converta na razão de ser da atividade internacional e impeça que nossas energias, vontades e recursos sejam dedicados inteiramente à paz, ao desenvolvimento e à luta contra a pobreza.

(Direitos reservados IPS)

* O autor é ex-secretário-geral das Nações Unidas (1992-96).