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Áreas protegidas de papel |
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Por Por Humberto Márquez **
Muitas das 2.267 zonas sob regime de proteção na América Latina e no Caribe “existem apenas em seu instrumento de criação, sem que as disposições cheguem a ser aplicadas de fato”, diz relatório do Pnuma.
CARACAS.- Quase 25% da superfície da América Latina está sob algum regime de proteção, entretanto, apenas US$ 0,56 por hectare são destinados ao manejo desse território, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), ao qual o Terramérica teve acesso. Muitas dessas 2.267 áreas protegidas na região “somente existem em seu instrumento de criação, sem que as disposições cheguem a ser aplicadas na realidade”, lamenta o estudo divulgado pelo Pnuma, coincidindo com o V Congresso Mundial de Parques, em Durban, na África do Sul.
Segundo o diagnóstico, a América Latina tem o maior número de áreas protegidas do planeta, que representam quase 25% de sua superfície. Por outro lado, apenas 18% do território da América do Norte e 14,5% da África austral e oriental estão protegidos. A média mundial é de 10%. As áreas protegidas latino-americanas e caribenhas requerem recursos humanos e financeiros para sua administração, leis e instituições que as apliquem, e planejamento e coordenação entre os organismos encarregados de seu manejo, diz o documento, enfatizando que o Estado tem o papel, que não pode ser delegado, de garantir as áreas naturais protegidas como patrimônio público.
Como em outros assuntos da região, tão logo se entra na matéria aparece o espectro da pobreza e da exclusão. Um exemplo é a reserva de biosfera Montes Azules, no Estado mexicano de Chiapas, que nas últimas duas décadas perdeu 40% de sua superfície de selva, em um panorama de miséria e violência. Em seus 331 mil hectares concentra 163 das 439 espécies de mamíferos do México, 500 de aves e 800 de borboletas. Está localizada na selva Lacandona, que é morada das etnias choles, tojolabales, tzeltales e tzoltziles, e cenário do rebelde Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN). Ali “a paisagem de desmatamento e pilhagem provoca um desolamento espiritual e não apenas visual”, disse ao Terramérica o poeta Homero Aridjis, presidente do ecologista Grupo dos Cem.
Outra demonstração da necessidade de passar do papel para a prática está na reserva da biosfera do Rio Plátano, em Honduras, parte de um corredor biológico mesoamericano, cujos 815 mil hectares foram declarados patrimônio natural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A reserva hondurenha, entretanto, pode perder essa condição a qualquer momento. O desmatamento avança na região, nas mãos de 45 mil famílias que a habitam, mas o Estado intervém junto à Unesco “redobrando esforços de proteção e conscientização das comunidades”, disse ao Terramérica Fausto Mejía, da Secretaria do Meio Ambiente de Honduras.
A participação social é considerada essencial no relatório do Pnuma, baseado em questionários enviados a entidades estatais e organizações não-governamentais. Nove em cada dez países da região contam com instrumentos a respeito, desde os conselhos ou comissões nacionais para o meio ambiente no Brasil, Cuba e Equador, até os comitês para cada área protegida em nações como Argentina e Bolívia. “Fomentamos a consulta à comunidade para nossos cinco refúgios de fauna, teoricamente intocáveis, e as sete reservas de fauna onde se permite certo aproveitamento pelos habitantes”, disse ao Terramérica o biólogo Xavier Elguezabal, do Ministério do Meio Ambiente da Venezuela.
Informação fornecida por 23 países para o relatório do Pnuma indica que na região existem 2.267 áreas protegidas, que cobrem 211 milhões de hectares, com média de 99 mil hectares por unidade, para cujo manejo são destinados apenas US$ 0,56 por hectare. O país com mais áreas protegidas é o Brasil, com 582, seguido de Cuba (236), Venezuela (229), México e Costa Rica (150 cada um), Jamaica (133) e Guatemala (108). As reservas da Bolívia (20) são enormes, com uma média de 825 mil hectares, e as de El Salvador (9) são diminutas, com uma superfície média de 959 hectares.
A Venezuela destaca-se no conjunto porque 61% de seu território está sob algum regime de proteção, seguido por Belize com 44% e Panamá com 32%. Todas as nações da região estão envolvidas em programas de cooperação internacional e firmaram o Convênio sobre Diversidade Biológica (Rio de Janeiro, 1992). Todas, também, aderiram à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites) e ratificaram a Convenção Marco das Nações Unidas sobre Alteração Climática.
No entanto, só os papéis não bastam. O Pnuma defende a adoção de planos diretores nacionais, com estratégias de médio e longo prazos, e insiste em ordenamentos ecológicos do território, que incluam variáveis ambientais, sociais e econômicas, bem como a coordenação entre instituições e a cooperação internacional.
* Com colaboração de Thelma Mejía (Honduras) e Pilar Franco (México).
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