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Artigo


Nada é verde na Alca

Por Stephen Leahy*

O meio ambiente é o grande ausente da agenda da Área de Livre Comércio das Américas. Embora os custos desta omissão possam ser enormes, nada indica que se consiga incorporar cláusulas verdes ao acordo, afirmam analistas.

TORONTO.- Apesar do claro vínculo entre comércio e meio ambiente, a agenda verde é completamente ignorada na batalha pela criação de um mercado único pan-americano, afirmam analistas. Houve muito pouco “verde” na conferência ministerial a portas fechadas que, nos dias 20 e 21 de novembro, discutiu a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), na cidade norte-americana de Miami. De fato, as questões ambientais influíram pouco desde o início do plano lançado na Cúpula das Américas de 1994, também em Miami, por 34 países do continente, todos menos Cuba.

“Os negociadores nem mesmo falam dos impactos ambientais do comércio”, disse ao Terramérica o diretor de comunicações do não-governamental Conselho de Canadenses (Council of Canadians), Bill Moore-Kilgannon, que encabeça a oposição à Alca nesse país. A proposta apresentada esta semana por Brasil e Estados Unidos com co-presidentes das negociações, permite aos países escolher as obrigações às quais estejam dispostos, mas nem mesmo menciona as palavras meio ambiente, disse Moore-Kilgannon. “O princípio reitor aqui é que não pode haver nenhuma restrição às corporações”, afirmou.

Existe amplo acordo na comunidade internacional sobre como o intercâmbio comercial e o fluxo de investimentos afetam o meio ambiente. Até a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece que, sem políticas ambientais adequadas, a liberalização comercial pode levar a mais contaminação e a um uso não sustentável dos recursos, afirmam os pesquisadores da Universidade de Yale, Mônica Araya e Daniel Esty. Os acordos comerciais devem incluir um componente de política ambiental, e o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) poderia ser um bom modelo para a Alca, argumentam os autores do relatório “Reduzindo a Brecha entre Comércio e Meio Ambiente da Alca”.

O Nafta, que compreende Canadá, Estados Unidos e México, entrou em vigor em janeiro de 1994, após cinco anos de intenso debate. Contém provisões e um acordo paralelo sobre cooperação ambiental que, ao contrário do que se temia, não se converteram em uma nova ferramenta para o protecionismo nem prejudicaram a economia mexicana, conclui o trabalho. Duramente criticado pela sociedade civil dos três países, a pressão pública forçou a inclusão no Nafta de acordos paralelos sobre direitos trabalhistas e meio ambiente. Moore-Kilgannon não acredita que o Nafta sejam um bom modelo, embora considere-se que os tratados de comércio deveriam incluir uma proteção ambiental efetiva. Um grupo reduzido de corporações e governos rejeita qualquer restrição ambiental, pois sua vantagem competitiva repousa na ausência de normas, afirma.

As cláusulas ambientais do Nafta não conseguiram proteger o meio ambiente mexicano, segundo estudo de três anos do Global Development and Environment Institute (Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Global). “A grande onda de investimentos estrangeiros diretos foi a falha definitiva a respeito da introdução de tecnologia limpa na indústria mexicana”, afirma Florência Copley, diretora-executiva da Fundação Pacificar, da Costa Rica. “Desde que o Nafta entrou em vigor, o gasto real em meio ambiente caiu 45% e as inspeções a fábricas e indústrias tiveram redução semelhante”, acrescenta.

Por outro lado, existem problemas notáveis no capítulo 11 do tratado que deu origem ao Nafta, referente a investimentos, e que é proposto como modelo para a Alca. Esse capítulo foi concebido para proteger de perdas os investidores estrangeiros em países do Nafta, explicou ao Terramérica Daniel Magraw, presidente do Centro pelo Direito Ambiental Internacional. Segundo suas normas, os governos de países anfitriões de tais investimentos não podem expropriar a propriedade dos investidores sem o devido processo e devem oferecer tratamento igual a empresas nacionais e estrangeiras. Além disso, as companhias podem questionar o país perante tribunais por compensações econômicas especiais se considerarem que tiveram violados seus direitos de investidores.

Paradoxalmente, o capítulo 11 foi inicialmente elogiado por uma cláusula ambiental, pela qual os governos se comprometeram a não buscar investimentos estrangeiros relaxando ou ignorando suas regulamentações sobre saúde, segurança trabalhista e meio ambiente. Mas esse compromisso não conta com um mecanismo que o converta em obrigatório. “O problema é que o capítulo 11 está muito mal concebido, todo mundo sabe que algumas partes não têm sentido e outras não significam o que se supõe que significam”, afirmou Magraw, que contribuiu na redação do acordo como funcionário da Agência de Proteção Ambiental, dos Estados Unidos.

Em 1999, a corporação canadense Methanex apelou para o capítulo 11 para evitar que o Estado da Califórnia proibisse o aditivo para gasolina MTBE por ser perigoso para a saúde humana. A empresa exigiu uma compensação de US$ 1 bilhão por lucro perdido, mas um tribunal do Nafta decidiu contra a reclamante, em 2002. A Methanex apresentou nova demanda e o governo da Califórnia suspendeu a proibição ao MTBE. Os custos da defesa contra a acusação da Methanex foram enormes. “Não há modo de pequenos países, como a Bolívia, enfrentá-los”, afirmou Magraw. A seu ver, a maioria dos países estaria melhor sem incluir o capítulo 11 na Alca, embora a proteção ambiental devesse ser parte do acordo.”Mas não sou otimista”, acrescentou.

A falta de interesse governamental na questão provém da convicção de que os assuntos ambientais devem ser tratados de forma separada, disse ao Terramérica o diretor do não-governamental Centro para os Direitos Ambientais, Gustavo Alanis, do México. Apesar de tudo, na Comissão de Cooperação Ambiental do Nafta “existe abertura para que a sociedade apresente denúncias públicas. Este mecanismo tem grande peso, embora não implique sanções. Creio que poderia usar-se como exemplo para a Alca”, afirmou. A sociedade civil latino-americana montou grupos de pressão para incorporar o tema nas negociações que ainda devem desenvolver-se em 2004 e 2005.

Segundo o cronograma original da Alca, o acordo deveria estar concluído em janeiro de 2005 e depois seria submetido à ratificação parlamentar de cada país para entrar em vigor no final do ano ou em 2006. Porém, existe um ceticismo. “A Alca será outra corrida abaixo, alimentada por corporações. Não tem sentido tentar fazê-la verde”, estima Anuradha Mittal, co-diretora do Food First - Institute for Food and Development Policy (Alimentos Primeiro - Instituto para Políticas de Alimentação e Desenvolvimento). Embora o canadense Moore-Kilgannon não vá tão longe, concorda em que a Alca não pode “ficar verde”. Para ele, “a essência da Alca é permitir às corporações moverem-se com liberdade e fazerem o que quiserem”.

* O autor é colaborador do Terramérica. Com colaboração de Diego Cevallos (México).


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Enlaces Externos

Conselho de Canadenses

Fundação Pacificar

Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos

Food First - Institute for Food and Development Policy

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