Direitos ambientais

Há mais de meio século da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada dia 10 de dezembro, o direito a um meio ambiente sadio busca protagonismo. Nesta seção oferecemos vários sites com informação sobre o assunto.

Alimento, saúde e moradia, liberdade de expressão e não-discriminação são alguns dos vários aspectos que buscam ser atendidos por esta declaração universal, como uma forma de garantir uma convivência justa e pacífica dos seres humanos. Relatórios indicam que os primeiros passos para vincular direitos humanos e meio ambiente dentro do contexto das Nações Unidas foram dados no início dos anos 90. Então, a chamada Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias designou um Relator Especial em direitos humanos e meio ambiente.

Mais tarde, a Declaração de Estocolmo, redigida durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em 1972, estabeleceu a base que vincula direitos humanos e proteção do meio ambiente, ao declarar que o homem tem o direito fundamental à vida, igualdade e condições adequadas de vida, em um ambiente com um nível de qualidade que permita uma vida com dignidade e bem-estar. Além disso, esta declaração anuncia a responsabilidade de cada pessoa na proteção e melhoria do meio ambiente para gerações presentes e futuras.

Em 1992, a Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra, proclamou os direitos à informação, participação e preservação das condições ambientais. Em janeiro de 2002 teve lugar uma conferência para revisar e avaliar os avanços obtidos desde a Cúpula da Terra. O site de Internet deste seminário inclui vários documentos que estudam a relação entre direitos humanos e meio ambiente. Segundo especialistas, enquanto ambientalistas utilizam os direitos humanos como plataforma para analisar efeitos negativos da destruição ambiental na saúde, grupos de direitos humanos começam a aceitar que muitas injustiças cometidas contra a humanidade são, na essência, ambientais.

Assim, doenças como diarréia e afecções respiratórias, principais causas de morte entre os mais pobres do mundo segundo a Organização Mundial da Saúde, podem ser prevenidas se houver um meio ambiente seguro e sadio, incluindo, nesse caso, água limpa e adequada infra-estrutura sanitária. Em novembro de 2002, o Comitê Econômico, Social e Cultural das Nações Unidas declarou o acesso á água com um direito humano, citando-o como requisito indispensável para o cumprimento de outros direitos. Em março de 2003 aconteceu o Terceiro Fórum Mundial da Água, em Kyoto, no Japão, onde mais de 24 mil pessoas discutiram ações necessárias para solucionar os desafios globais deste recurso.

O direito à informação deu lugar à iniciativa denominada Direito Internacional de Acesso à Informação, um esforço que busca que empresas com sede nos Estados Unidos ou que tenham participação na bolsa de valores norte-americana, junto com suas subsidiárias estrangeiras e contratistas principais, ofereçam informação sobre suas operações no exterior. Desta forma tenta-se tornar partícipes as comunidades envolvidas nos padrões ambientais, trabalhistas e de direitos humanos que estas empresas seguem em seu país e evitar futuros abusos nessa área.

O site do Movimento dos Povos para a Educação em Direitos Humanos lista tratados e leis internacionais que relacionam os direitos humanos e o meio ambiente. O site do Projeto de Meio Ambiente e Direitos Humanos tem uma base de dados com recursos informativos sobre direitos humanos e proteção do meio ambiente.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (Espanhol)
Movimento dos Povos para a Educação em Direitos Humanos (Espanhol)
Comitê Econômico, Social e Cultural das Nações Unidas (Inglês)
Terceiro Fórum Mundial da Água (Inglês)
Integrando Direitos Humanos e Meio Ambiente nas Nações Unidas (Inglês)
Declaração de Estocolmo (Inglês)
Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Inglês)
Associação Americana para o Progresso da Ciência (Inglês)
Organização Mundial da Saúde (Espanhol)
Conferência Especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, Unep-OHCHR, Genebra 2002 (Inglês)
Direito Internacional de Acesso à Informação (IRTK) (Inglês)
Projeto de Meio Ambiente e Direitos Humanos (Inglês)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Português)

Sociedade da Informação

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação começará no dia 10 de dezembro, em Genebra, Suíça. Cerca de oito mil pessoas vão deliberar sobre como reduzir a brecha digital e o desnível de conhecimentos, principais obstáculos no caminho para o desenvolvimento sustentável na nova economia. Nesta seção sugerimos vários sites da Internet com informação sobre o assunto.

Os objetivos primordiais da Cúpula são, entre outros, a conexão de todas as cidades, instituições educacionais, centros de saúde, hospitais e organismos estatais locais e centrais até 2015. Entre os participantes da Cúpula estarão mais de 50 chefes de Estado, além de aproximadamente oito mil representantes de governos, organizações internacionais, sociedade civil, setor privado e meios de comunicação. Na primeira fase do encontro, em Genebra, será adotada uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. A segunda fase, em 2005, em Túnis, girará em torno de temas relacionados com o desenvolvimento e também serão avaliados os progressos obtidos.

O Informe do Conselho Econômico e Social da Assembléia das Nações Unidas de 2000 assinala que a revolução das tecnologias da informação e das comunicações oferecem novas e amplas oportunidades de crescimento econômico e desenvolvimento social, mas também apresentam desafios e riscos. Segundo o Informe, pode-se configurar uma grande variedade de aplicações para o desenvolvimento, como comércio eletrônico e acesso aos mercados financeiros, criação de empregos, aumento da produtividade agrícola e industrial e potencialização de setores como educação a distância e telemedicina, além de ordenação e vigilância do meio ambiente.

Por exemplo, avanços na tecnología das comunicações permitem que pessoal não-médico em áreas rurais utilize equipamentos que enviam sinais vitais de pacientes para serem avaliados imediatamente por especialistas. Desta forma pode-se ampliar o alcance dos serviços de saúde. Porém, o Informe destaca que a maioria da população mundial ainda vive na pobreza e continua sem os benefícios da revolução das tecnologias da informação e das comunicações.

Nos países industrializados, diz o documento Sustentabilidade à Velocidade da Luz, dos oito bilhões de microprocessadores produzidos em 2000, apenas 2% foram destinados a computadores e estima-se em dez mil o número de mecanismos telemétricos por pessoa até 2010. A maioria das pessoas vive cotidianamente próxima da tecnologia em seus automóveis, brinquedos, telefones celulares e até sapatos esportivos, diz o estudo.

Denominada por alguns como a “segunda revolução industrial”, a revolução da tecnologia da informação e das comunicações pode expandir-se rapidamente e chegar a cada indivíduo em partícular. Especialistas temem que esta velocidade impeça prever implicações para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Entre as propostas para antecipar-se à expansão desta nova economia está a Iniciativa para Oportunidades Digitais, uma associação pública-privada entre a empresa Accenture, a Fundação Markle e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Lançada na Cúpula do G-8 de Okinawa, em 2000, esta iniciativa visa a identificar os papéis das tecnologias da informação e das comunicações na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e na melhoria da eqüidade social. Entre os casos de estudo figuram Brasil e Costa Rica como exemplos latino-americanos de acertadas estratégias de governo para inserir-se na economia do futuro.

O site da Inter Press Service oferece notícias e links relacionados com meios de comunicação e tecnologias da comunicação, que serão objeto de análise na Cúpula.

Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (Espanhol)
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (Português)
Informe do Conselho Econômico e Social da Assembléia das Nações Unidas de 2000 (Espanhol)
Telemedic Systems (Inglês)
Declaração do Milênio das Nações Unidas (Inglês)
Sociedade da Informação - IPS (Espanhol)
Observatório da Sociedade da Informação - Unesco (Português)
Sustentabilidade à Velocidade da Luz: Oportunidades e desafios para sociedade do amanhã (Inglês)
Iniciativa para Oportunidades Digitais (Inglês)

Fórum de ministros de meio ambiente

Ministros de meio ambiente da América Latina e do Caribe se reuniram de 20 a 25 de novembro no Panamá, para examinar a agenda de desenvolvimento sustentável da região. Nesta seção sugerimos vários sites da Internet com informação sobre o assunto.

A XIV Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe debateu a estratégia para implementar a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (Ilac). Desde 1982, os ministros da região se reúnem periodicamente, convocados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Porém, foi em 1995 que começou o processo de incorporação dos temas da agenda ambiental internacional, durante a IX Reunião realizada em Havana, Cuba. Preparado o terreno, o Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe se consolidou durante a X Reunião realizada em Buenos Aires, Argentina, em 1996.

Entre as linhas temáticas do Fórum estão: contexto institucional, políticas e instrumentos para gestão ambiental, manejo integrado de bacias, diversidade biológica e áreas protegidas, e mudança climática e suas repercussões para a região. O fórum conta com um Comitê Técnico Interagencial (CTI) formado pelo Banco Mundial (BM), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Estes organismos oferecem assistência e apoio na identificação de fontes de financiamento.

Como complemento, o Comitê Intersessional é o órgão encarregado de dar continuidade às decisões tomadas nas reuniões ministeriais do Fórum e de apresentar e promover os interesses da região nas diversas instâncias do sistema internacional. Segundo o Pnuma, um dos êxitos do Fórum ministerial foi a apresentação da Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (Ilac) na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, Rio+Dez, realizada em Johannesburgo, África do Sul, em 2002. A Ilac foi explicitamente incluída no Plano de Implementação de Johannesburgo.

Segundo este organismo, o primeiro informe regional do Pnuma sobre as perspectivas do meio ambiente, Informe GEO América Latina e Caribe: Perspectivas do Meio Ambiente 2000, assinala que embora a preocupação com o meio ambiente tenha aumentado sensivelmente, este continua sendo um tema secundário nas agendas de economia e desenvolvimento. As mudanças realizadas não conseguiram melhorar substancialmente a situação ambiental ou reduzir a avanço da degradação.

O número de pobres continua aumentando, bem como a desigualdade entre e dentro dos países, segundo o estudo. Observa-se, ao mesmo tempo, um padrão de consumo excessivo por parte de uma minoria, que contrasta notavelmente com a pobreza da maioria. Fome e pobreza aparecem como temas prioritários nos fóruns internacionais às custas do tema ambiental. O site do Ministério de Meio Ambiente da Argentina oferece um guia sobre convênios, conferências e declarações internacionais em matéria ambiental.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma (Espanhol)
Corporação Andina de Fomento - CAF / Programa Latino-Americano do Carbono - Plac (Espanhol)
Políticas para a Gestão Ambiental e Social das Operações da CAF (Espanhol)
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (Espanhol)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud (Espanhol)
Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, Johannesburgo, África do Sul 2002 (Espanhol)
Especial do Terramérica: Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
Informe GEO América Latina e Caribe: Perspectivas do Meio Ambiente 2000 (Espanhol)
Ministério do Meio Ambiente da Argentina (Espanhol)
Ministério do Meio Ambiente do Brasil - XIII Reunião do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe (Português)
Agência Envolverde/ Terramérica - Especial Rio+10 (Português)

Área de Livre Comércio das Américas

Em meio a um aperta e afrouxa entre Brasil e Estados Unidos, acontecerá, nos dias 20 e 21 de novembro, a VIII Reunião Ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), na cidade norte-americana de Miami. Diversos grupos sociais no continente, entre eles ambientalistas, são contrários ao acordo. Trinta e quatro países de todo o continente americano estarão representados no encontro, que busca aplainar o caminho para o livre fluxo de mercadorias e serviços na região a partir de 2005.

Segundo informações da imprensa, os Estados Unidos buscam um acordo “amplo” com regras regionais que incluam a proteção dos direitos de autor e marca, os investimentos e as compras governamentais, além da redução das tarifas alfandegárias na região. Entretanto, o Brasil, maior mercado da América Latina, propõe um pacto destinado principalmente a reduzir as barreiras de acesso aos mercados. O Brasil acusa os Estados Unidos de reduzir o volume das exportações brasileiras através de milionários subsídios a agricultores norte-americanos. O governo de Washington, junto com Japão e Europa, negam-se a tratar desse assunto fora das negociações da Organização Mundial do Comércio.

Eliminar progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento na região é o objetivo da Alca, iniciativa surgida após a Cúpula das Américas de 1994. Assim, deixou-se de lado a tradicional política de ajuda creditícia norte-americana para com o Sul, substituída pela idéia de uma zona de livre comércio no hemisfério. As áreas de negociação da Alca compreendem acesso a mercados, investimentos, serviços, compras do setor público, solução de controvérsias, agricultura, direitos de propriedade intelectual, subsídios, antidumping e direitos compensatórios, e política de competição.

O chamado Comitê Tripartite, formado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), fornece apoio analítico, técnico e financeiro ao processo da Alca. As instituições individuais desse comitê também prestam assistência técnica em temas relacionados com a Alca, especialmente às economias menores do continente.

Há quem olhe o acordo com ceticismo. Um estudo do canadense International Development Research Centre assinala que a Alca é considerada um meio para fortalecer a posição negociadora dos Estados Unidos diante da União Européia e dos países do sudeste asiático. Na visão norte-americana - afirma o estudo - a Alca é o único processo de integração regional que permite acelerar a globalização dos países latino-americanos dentro de um esquema em que os Estados Unidos são o centro das decisões e o restante do hemisfério é periférico.

Segundo a não-governamental Friends of the Earth, as implicações da adoção da Alca seriam negativas para o meio ambiente. O acordo sobre os serviços, que incluiriam desde a indústria petrolífera até a turística, dificultariam aos governos limitar os investimentos, bem como regular a proteção ambiental. O ambientalista Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais assinala que é provável um aumento na pressão para converter florestas nativas em plantações ou áreas agrícolas se a Alca subordinar a integridade dos ecossistemas das Américas aos objetivos da liberalização do comércio e do investimento.

Grupos, como o comunitário Coalizão de Trabalhadores de Immokialee , com sede no estado norte-americano da Flórida, temem que se repita a experiência do Tratado de Livre comércio da América do Norte (Nafta), que entrou em vigor em 1994 e reúne Estados Unidos, Canadá e México. Depois de sua adoção, dizem os grupos, o mercado mexicano foi invadido por milho norte-americano, o que provocou a queda de preço e perdas para os pequenos agricultores. Entretanto, defensores do Tratado assinalam o fato de que a balança comercial do México com relação ao seu vizinho do Norte apresenta excedentes atualmente.

Na América Latina são três os principais processos de integração comercial: o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Mercado Comum Centro-Americano (MCC) e a Comunidade Andina (CA). México e Chile não são membros de nenhuma dessas organizações regionais. Para o final de dezembro deste ano, o Mercosul e a Comunidade Andina buscarão celebrar o chamado Acordo de Complementação Econômica. Sua finalidade é desagravar as taxas alfandegárias e a eliminação de restrições que afetem o comércio a fim de conseguir a expansão e a diversificação das atividades de intercâmbio

Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) - Perguntas e Respostas (Espanhol)
Friends of the Earth - Impactos Ambientais da Alca nos Serviços (Inglês)
Alca - Banco Interamericano de Desenvolvimento (Espanhol)
Alca - Organização dos Estados Americanos (Espanhol)
Alca - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas
Alca Abaixo (Espanhol)
Coalizão de Trabalhadores de Immokalee (Inglês)
Área de Livre Comércio das Américas (Alca) (Espanhol-Inglês)
Países da Alca (Espanhol)
Quinta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
International Development Research Centre
Mercado Comum Centro-Americano
As negociações da Alca entre os atores principais: Estados Unidos e o Mercosul (Espanhol)
Estudos: Mercosul - Alca
Informação Mercosul (Espanhol)
Membros do Mercosul (Espanhol)
União Européia e sua relação com a América Latina (inglês)
Acordo de Complementação Econômica celebrado entre a Comunidade Andina e o Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Membros da Comunidade Andina
GEO Andino 2003 Perspectivas do Meio Ambiente - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Secretaria Geral da Comunidade Andina e do Centro de Pesquisa da Universidade do Pacífico.
A Alca e seus Impactos sobre as Florestas - Movimento Mundial pelas Florestas (Espanhol)

Empresas petrolíferas estrangeiras

Trinta mil indígenas da selva equatoriana conseguiram colocar no banco dos réus os acusados da empresa petrolífera norte-americana Chevron-Texaco, responsabilizada por danos ambientais. O julgamento, sem precedentes, começou dia 12 de outubro no Equador. Nesta seção recomendamos alguns sites para saber mais sobre empresas petrolíferas estrangeiras.

Um relatório de avaliação contratado pela parte acusadora foi apresentado no final de outubro. A norte-americana Global Environmental Operations, encarregada do estudo, estimou em US$ 6 bilhões o custo da limpeza de rios e águas subterrâneas da selva amazônica equatoriana, afetados por operações da Chevron-Texaco. A multinacional, por sua vez, nega ser responsável por algum impacto ecológico no país andino e afirma manter políticas de segurança ambiental.

Em sua página na Internet, a empresa petrolífera e petroquímica British Petroleum, uma das maiores em nível mundial, diz que a atividade hidrocarbonífera pode causar impactos no meio ambiente, como alterações em hábitat, contaminação, introdução de espécies não endêmicas, uso não sustentável do recurso e contribuição para a alteração do clima. A presença de multinacionais do petróleo na América Latina data de 1950, quando começou um acelerado consumo de hidrocarbonos na região.

Entre 1950 e início da década de 70, grandes empresas petrolíferas denominadas “As Sete Irmãs” (Exxon, Gulf, Texaco, Mobil, Standard Oil da Califórnia, British Petroleum e Royal Dutch Shell), chegaram a controlar mais de 98% da produção de petróleo em territórios de nações que posteriormente formaram a Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep). Através de suas filiais, estas companhias tiveram o direito exclusivo sobre a exploração inicial e, seguindo todo o processo, a comercialização final de hidrocarbonos em nível mundial.

Artigos análiticos disponíveis na Internet assinalam que atualmente os países da Opep controlam pouco mais de 40% da oferta mundial de petróleo. E que através de recentes aquisições e fusões (como a da British Petroleum Amoco e Arco ou da Exxon-Mobil) as maiores multinacionais privadas ocidentais passarão do controle de mais de 10% do petróleo mundial em 1997 ao domínio de 20% a 25% do recurso em 2004. Segundo um relatório da Organização Latino-Americana de Energia (Olade), durante 2001 o aumento da produção de petróleo em nível mundial foi 50% menor do que no ano anterior, devido aos cortes realizados por alguns países exportadores.

Quanto ao consumo mundial de petróleo, o estudo indica que 2001 foi o primeiro ano desde 1993 em que se observou um crescimento negativo. Na América do Norte, devido à recessão dos Estados Unidos e como conseqüência dos ataques de 11 de setembro de 2001, o consumo de petróleo caiu, 15 milhões de barris, pela primeira vez desde.

Outro relatório de energia no mundo indica que em 2002 a Arábia Saudita foi o maior produtor de petróleo, seguida da Federação Russa e dos Estados Unidos. No âmbito latino-americano, o México foi o maior produtor, seguido de perto pela Venezuela. Vários sites da Internet facilitam o acompanhamento do desenvolvimento da indústria do petróleo. O site do Departamento de Energia dos Estados Unidos permite fazer uma revisão diária de preços e níveis de produção por país.

Global Environmental Operations, Inc. (Inglés)
Chevron-Texaco (Inglês)
Geopolítica do Petróleo na América Latina (Espanhol)
Organização de Países Exportadores de Petróleo - Opep (Inglês)
British Petroleum, Amoco e Arco (Inglês)
Impactos Ambientais da Exploração Petrolífera (Inglês)
British Petroleum - Retrospecto Estatístico da Energia Mundial - Junho, 2003 (Inglês)
Departamento de Energia dos Estados Unidos (Inglês)
Empresas Petrolíferas - Equador (Espanhol)
Latin Petroleum Analytics (Inglês)
Reservas de Petróleo por Regiões (Inglês)

Ano Internacional do Arroz

Na busca por atender problemas como a fome e a desnutrição, entre outros, no dia 31 de outubro a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou 2004 como o Ano Internacional do Arroz. Setenta por cento dos 1,3 bilhão de pobres no mundo vivem na Ásia, e para eles o arroz é o principal alimento.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), é urgente a necessidade de aumentar a oferta de arroz, devido à crescente demanda por parte de uma população de renda muito limitada cujo número aumenta exponencialmente.

Um estudo do International Rice Research Institute (IRRI) assinala que o cidadão médio em países como Bangladesh, Vietnã e Myanmar, consome entre 150 e 200 quilos de arroz por ano, o que representa dois terços ou mais das calorias consumidas e cerca de 60% do consumo diário de proteína. “Para os mais pobres, o arroz é um luxo”, diz o estudo.

Entre as características deste cereal se destacam seu baixo nível de sódio e colesterol zero. O arroz também é fonte importante de vitaminas (tiamina, riboflavina e niacina) e minerais (fósforo, ferro e potássio) e de maneira mais limitada de proteínas (contém os oito aminoácidos essenciais para o corpo humano). A isso deve-se somar seu baixo custo e versatilidade para o cultivo.

Em nível mundial foram produzidos mais de 585 milhões de toneladas métricas em 2002, 84% em países asiáticos. Os maiores consumidores encontram-se na Ásia (91%), América Latina (3,7%) e África (3,44%). A expectativa de que uma demanda maior de arroz exceda sua produção levou organismos como a FAO a apoiar o desenvolvimento e implementação do denominado arroz híbrido (resultado da combinação de duas espécies). Descobertas em 1974 por cientistas chineses, as variedades híbridas produzem atualmente de 15% a 20% mais do que o obtido com outras variedades de arroz.

Junto com a pobreza aparece a desnutrição. Segundo dados da não-governamental Bread for the World Institute, existem 840 milhões de pessoas desnutridas no mundo. Delas, mais de 95% estão em países em desenvolvimento e mais de 153 milhões são menores de cinco anos. Calcula-se em seis milhões as crianças menores de cinco anos que morrem de fome a cada ano.

Enquanto estima-se que terra, água e mão-de-obra, em conjunto, estão diminuindo em países produtores de arroz, há quem apresente outro tipo de questionamentos em torno do debate sobre a fome no mundo.
Entre outros, a Organização Mundial da Saúde assinala que “a fome é conseqüência da má distribuição e da iniqüidade, não da falta de alimento”.

Nações Unidas (Espanhol)
Ano Internacional do Arroz (Espanhol, Inglês)
Arroz - Alimento fundamental dos pobres (Inglês)
Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) (Espanhol, Inglês)
Arroz, Perguntas e Respostas (Inglês)
International Rice Research Institute (IRRI) (Inglês)
Produção de Arroz 2002
Arroz Híbrido (Espanhol)
Bread for the World Institute (Inglês)
Organização Mundial da Saúde (Inglês, Espanhol)
Hunger Web (Inglês)
Mercado Mundial do Arroz (Espanhol)
O Arroz na Alimentação (Espanhol)
Arroz Híbrido para Contribuir com a Segurança Alimentar (Espanhol)
Embrapa - Pesquisa: A Cultura do Arroz (Português)
Viver no Campo - A história do arroz (Português)
Criar e Plantar - Arroz (Português)

O transporte verde

O maior evento ambiental automobilístico do mundo, o Challenge Bibendum, trouxe à luz os últimos avanços tecnológicos no campo dos chamados “carros verdes”, que buscam conciliar mobilidade e harmonia com o meio ambiente.

Convocou-se nesta quinta edição diversos fabricantes de automóveis, caminhões e ônibus que trabalham com energias alternativas à gasolina e contam com baixos níveis de emissões. Neste evento, organizado pelo Grupo Michelin, fabricante de pneus, os participantes competem por prêmios nas categorias de nível de emissões, ruído, desempenho, segurança e projeto, sendo submetidos a uma série de provas por uma equipe técnica.

De acordo com um estudo do Conselho Mundial Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), o crescimento da população (que passará de 8,11 bilhões de pessoas até 2030) e a crescente urbanização das cidades são dois dos fatores que aumentarão dramaticamente a pressão sobre o ecossistema mundial por causa das esperadas demandas no setor de transporte.

A alta dependência de derivados de petróleo, fonte não renovável de energia, a contaminação do ar e seus efeitos na saúde, e as emissões de gases causadores do efeito estufa constituem outros elementos de preocupação.

Nos Estados Unidos, o número de veículos que utilizam alternativas à gasolina aumentou de aproximadamente 455 mil em 2000 para mais de 518 mil em 2002. A Administração de Proteção Ambiental (EPA) deste país conta com um guia que lista os veículos menos poluentes e de maior rendimento no uso de combustível.

Veículos com células de combustível, híbridos (gasolina/elétrico) e a diesel são algumas das iniciativas de diferentes setores da indústria que buscam delinear o futuro do transporte no mundo.

Algumas qualidades que definem os veículos do futuro são o isolamento térmico no teto e piso que permita diminuir o uso do ar condicionado, rodas ultraleves que conservem energia, e sistemas de duas camadas de circulação de ar que melhoram a eficiência. Este é o caso do híbrido (gasolina/elétrico) Toyota Prius 2004, ganhador do Challenge Bibendum.

História do Challenge Bibendum (Inglês)
Participantes do Challenge Bibendum (Inglês)
Resultados das disputas do Challenge Bibendum (Inglês)
Provas do Challenge Bibendum (Inglês)
Gupo Michelin (Inglês)
Gupo Michelin (Português)
Gases de Efeito Estufa (Inglês)
Automóveis com células de combustível (Espanhol)
Automóveis com hidrogênio (Inglês)
Automóveis elétricos (Inglês)
Motores a diesel (Inglês)
Guia de veículos menos poluentes e de maior rendimento EPA (Inglês)
A poluição do ar: como proteger-se (Espanhol)
Número estimado de veículos que utilizam energias alternativas à gasolina nos Estados Unidos 2000-2002 (Inglês)
Fontes de Informação - Eventos (Inglês)
Mobility 2001- Relatório da Situação do Transporte no Mundo (Espanhol)
Conversão de Veículos - Departamento de Energia dos Estados Unidos (Inglês)
Veículos Híbridos - Perguntas e Respostas (Inglês)
Energias Alternativas - Conceito (Inglês)
Toyota Prius 2004 - Uso Eficiente da Energia (Inglês)

Temporada de caça

Trinta e seis baleias mortas é o saldo da temporada de caça da Islândia, encerrada na primeira semana de outubro, segundo o Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal (IFAW). Ao reiniciar as capturas depois de uma moratória de 14 anos, este país europeu desferiu um golpe baixo nos esforços conservacionistas de cetáceos e possivelmente em sua própria economia. Apesar de sua recente re-adesão, em 2002, à Comissão Baleeira Internacional (IWC), criada em 1946 para regular o desenvolvimento da indústria baleeira, a Islândia decidiu retomar a caça de baleias Rorcual Aliblanco, em agosto de 2003.

Assim, o país fez uso de uma exceção da Comissão que permite a caça de certas espécies de cetáceos com fins científicos, método criticado por ambientalistas. O reinício da caça pode ser contraproducente para a Islândia, onde está no auge a observação de baleias. Segundo o IFAW, 40% dos que visitam esse país participam de observações de baleias, setor turístico de maior crescimento, estimando-se que gere em torno de US$ 8 milhões ao ano.

Foi no século XI, com os bascos, que teve início a caça comercial de baleias. Durante o século XX foram incorporados métodos mais técnicos de caça que começaram a dizimar as populações de cetáceos.

O IFAW estima que a Noruega e o Japão caçam mais de 1,3 mil baleias por ano. Atualmente, conta-se com cotas de caça por espécie de baleias e por hábitat, estabelecendo-se os chamados santuários, áreas de refúgio onde comumente as baleias alimentam-se ou se reproduzem. Além da caça comercial existe a caça por parte de comunidades aborígines. Se reconhece o papel do uso de subprodutos de baleias, como carne e óleo, em tradições e laços comunitários. Entretanto, estas cotas são concedidas desde que os povos consumam localmente os produtos e demonstrem que dependem deles para sua subsistência.

Embora a caça comercial tenha se convertido em um perigo para a sobrevivência de cetáceos, não é o único. A alteração climática, a redução da camada de ozônio, a contaminação tóxica e acústica, bem como colisões com embarcações representam outras ameaças para esses colossos do mar. Em busca de soluções, em junho deste ano os membros do IWC aprovaram a chamada Iniciativa Berlim, que busca a criação de um comitê de conservação que organize os esforços de proteção de todas as espécies de baleias e golfinhos, grandes e pequenos.

Eventualmente, uma mescla de proteção e alternativas econômicas mais vantajosas do que a caça comercial possam ser a fórmula para não se perder os cantos de amor marinho destes inteligentes e majestosos seres.

The International Whaling Commission IWC (Inglês)
Sociedade Espanhola de Cetáceos (Espanhol)
Rorcual Aliblanco - Características (Espanhol)
Centre for Marine Mammals Research Leviathan Chile (Espanhol)
Antecedentes Históricos da Caça da Baleia (Espanhol)
Alternativas à caça de baleias (Espanhol)
Santuários de Baleias IWC (Inglês)
Ameaças para os Cetáceos (Espanhol)
Iniciativa Berlin (Espanhol)
Canto de Baleias (Inglês)
Informação Baleias (Espanhol)
Institute for Cetacean Resarch Japón (Inglês)
Convenção sobre el Comercio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres CITES (Espanhol)

Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto sofreu um revés que pode lhe custar a vida: o presidente russo, Vladimir Putin, expressou, no dia 29 de setembro, a indecisão de seu país sobre a ratificação deste acordo internacional, que tenta controlar as emissões de gases causadores do efeito estufa. A adesão da Rússia sozinha, que foi sede da mais recente Conferência sobre Mudança Climática das Nações Unidas, é suficiente para que o Protocolo entre em vigor.
Estabelecido em 1997, o Protocolo de Kyoto é um tratado internacional cujo objetivo principal é conseguir que, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos reduzam em 5% suas emissões de gases causadores do efeito estufa em relação ao nível de emissões de 1990. Se um país falhar no cumprimento do Protocolo, poderia ser forçado a reduzir sua produção industrial. Embora em seu início o Protocolo não fosse específico, a partir das reuniões negociadoras do Marrocos, no final de 2001, foram definidos cinco pontos principais: compromissos legalmente vinculados para países desenvolvidos, métodos de implementação do Protocolo diferentes da redução de emissões (implementação conjunta), minimização de impactos em países em desenvolvimento (incluindo assistência para diversificar suas economias), relatórios e revisões por uma equipe de especialistas, e cumprimento avaliado por um comitê.
Como complemento da Convenção Marco das Nações Unidas, primeira reunião para tratar da mudança do clima, em 1992, o Protocolo busca responder às preocupações crescentes de que gases emitidos por atividades humanas, particularmente dióxido de carbono, podem aumentar o efeito estufa e contribuir para variações climáticas, que ocasionariam o aquecimento da temperatura mundial. Prevê-se ondas de calor, inundações e secas, caso haja aumento entre 1 e 3,5 graus centígrados da temperatura global média da superfície terrestre até 2100, com assinala o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), criado em 1988 e encarregado de alimentar o Protocolo com informação científica.
O Protocolo de Kyoto entraria em vigor depois de ratificado por 55 países, incluindo aqueles responsáveis por 55% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa. Embora até 29 de setembro de 2003 84 países tenham firmado e 119 ratificado o Protocolo, a negativa dos Estados Unidos, responsáveis por 25% das emissões desses gases, fez com que o poder de ratificação recaísse sobre a Rússia. Os custos que implicariam conseguir uma redução do nível de emissões e a incerteza sobre a precisão dos argumentos científicos que as vinculam ao aquecimento global são os pilares da negativa de Washington para ratificar o protocolo.
Estudos científicos questionam os resultados apresentados pelo IPCC ao afirmar que o aquecimento global pode ser resultado de uma evolução natural do meio ambiente e reduzem a importância da emissão de gases, como o CO2. A meta do governo de Putin, de duplicar a produção bruta do país no prazo de dez anos, provocaria tal aumento de emissões de gases que seria necessário um custoso investimento nas indústrias para cumprir as metas do Protocolo. Sem a Rússia, o futuro do Protocolo está em xeque.

Texto do Protocolo de Kyoto (Espanhol)
Resumo Executivo IPCC (Inglês)
Para compreender a Mudança Climática: Guia elementar da Convenção Marco das Nações Unidas e o Protocolo de Kyoto (Espanhol)
Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) (Inglês)
Organização Meteorológica Mundial - WMO (Inglês)
Harvard-Smithsonian Center for Astrophysics (Inglês)
XI Congresso Florestal Mundial (Inglês e Francês)
Ministério da Ciência e Tecnologia - Protocolo de Quioto (Português, Inglês, Espanhol, Francês)
Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas - Protocolo de Kyioto (Português)

Clonagem humana

O Painel Interacadêmico, que reúne 60 organizações científicas internacionais, pediu a todos os países do mundo que proíbam as experiências sobre clonagem humana. O pedido expressa a visão de um amplo setor da comunidade científica que considera que o processo de clonagem, até agora realizado em animais, deteriora mecanismos genéticos e impede um adequado desenvolvimento. Muitos dos exemplares de mamíferos clonados poderiam morrer antes de chegar a uma idade adulta, seja por “erros genéticos” ou deficiências em seu desenvolvimento embrionário.

Esta circunstância torna inviáveis as técnicas que buscam copiar seres humanos por meio da clonagem, afirma o Painel. A ovelha Dolly, primeiro animal clonado no mundo, converteu-se, em abril deste ano, em uma peça do Museu Real da Escócia, em Edimburgo, dois meses depois de ter sido sacrificada porque sofria de uma doença pulmonar progressiva. Várias nações foram capazes de clonar mamíferos. Em 2001, o Brasil converteu-se no primeiro país em desenvolvimento a conseguir a clonagem de um animal vivo, após o nascimento da bezerra Vitória, em uma experiência feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, que acaba de clonar outra bezerra a partir de células de uma vaca adulta já morta: no dia 4 de setembro veio à luz “Lenda”.

Entretanto, o Painel Interacadêmico não se opõe ao uso de técnicas de clonagem para fins de pesquisa ou científicos. Sem consenso global na matéria, o exemplo de células embrionárias, ou células-mãe, com fins terapêuticos foi impondo-se em diversos países. Estas células têm a capacidade de criar qualquer tipo de tecido do corpo. Pesquisadores do Instituto Roslin, perto de Edimburgo, na Escócia, planejam fazer experiências com células-mãe especiais, extraídas de embriões desprezados pelos casais que fazem tratamentos de inseminação artificial.

Carlos Alberto Redi, da Universidade de Pavía, que participou da clonagem do primeiro rato, também defende o uso de células-mãe, bem como a clonagem de roedores. Os ratos são os mamíferos mais estudados nos laboratórios de todo o mundo, sabe-se mais sobre eles do que sobre as ovelhas ou vacas, argumenta. O Comitê Internacional de Bioética da Unesco deixa a cada país a decisão de autorizar ou proibir os estudos em células embrionárias.

As conclusões do Painel Interacadêmico foram precedidas por um recente estudo científico publicado na revista Science, segundo o qual talvez nunca venha a ser possível copiar seres humanos por meio da clonagem. Um grande alvoroço foi provocado em dezembro de 2002 pela Clonaid, empresa ligada à seita religiosa dos raelianos, que anunciou o nascimento do primeiro bebê clonado, e garantiu que este ano virão ao mundo pelo menos outros quatro clones humanos. A informação não foi confirmada.

Painel Interacadêmico (inglês)
Universidade de Pavia (italiano)
Comitê Internacional de Bioética da Unesco
Clonaid (inglês, francês, espanhol, português, italiano, alemão)
Embrapa (português)
Museu Real da Escócia (inglês)
Instituto Roslin (inglês)
Instituto de Pesquisas Jurídicas da Unam (espanhol)
La Facu.com (espanhol)

Protocolo de Cartagena

Em 11 de setembro entrou em vigor o Protocolo de Cartagena, o primeiro acordo internacional que rege a transferência, manejo e uso de organismos vivos modificados por meio da biotecnologia moderna. Espera-se que o tratado fomente o uso seguro de transgênicos, tema que causa uma acesa polêmica global, liderada pelos Estados Unidos e pela Europa. Adotado em 2000 pelos membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, o tratado busca um comércio internacional de transgênicos mais transparente, através de medidas de segurança de acordo com as necessidades de consumidores, indústrias e, em particular, do meio ambiente.

O objetivo é descartar potenciais conflitos entre as leis de comércio e o regime de biossegurança global, segundo explica um guia sobre o protocolo oferecido pela União Mundial para a Natureza (UICN). O processo de conciliar interesses legítimos do comércio, a biossegurança e outros não tem sido fácil. Existe uma árdua disputa entre os que vêem na biotecnologia o caminho para a segurança alimentar e os que alegam razões éticas, ambientais, sociais e de saúde para tentar pôr um limite à biotecnologia moderna.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciou, em março de 2000, a Declaração sobre Biotecnologia, onde afirma que esta ciência oferece instrumentos poderosos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, pesca, atividade florestal, bem como das indústrias alimentícias. A Rede de Cooperação Técnica em Biotecnologia Vegetal (REDBIO), da FAO, composta por 570 laboratórios em 32 países, defende a manutenção e reforço da pesquisa em biotecnologia, incluindo os cultivos transgênicos, em lugar de fixar normas de biossegurança necessárias para evitar danos à saúde e ao meio ambiente.

Entretanto, grupos ambientalistas, como o Greenpeace consideram que a riqueza biológica dos cultivos tradicionais é uma herança mundial ameaçada pela contaminação genética. E responsabilizam multinacionais da biotecnologia como a Monsanto - o maior produtor de sementes do mundo - de pressionarem governos de muitos países para que descartem mecanismos de controle sobre os transgênicos. Os Estados Unidos e a União Européia (UE) protagonizaram a polêmica.

Em julho passado, o Parlamento Europeu adotou uma lei que obriga os produtores de alimentos geneticamente modificados a colocarem rótulo em seus produtos para conhecimento do consumidor. A medida deverá ser ratificada por cada um dos Estados-membros da União Européia, mas foi vista como o primeiro sinal de um possível levantamento da proibição da comercialização de transgênicos no bloco comunitário. Os Estados Unidos e outros produtores de OGM, incluídos latino-americanos como a Argentina, solicitaram junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) a suspensão da proibição da venda desses alimentos no território da UE, imposta em 1999.

Em junho de 2003, a República de Palau, ilhas situadas no noroeste da Oceania, se converteu no 50º Estado a ratificar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o que permitiu sua entrada em vigor. A primeira reunião da Conferência das Partes que ratificaram o Protocolo acontecerá em Kuala Lumpur, na Malásia, em fevereiro do próximo ano.

Protocolo de Cartagena (espanhol)
Convenção sobre Diversidade Biológica (espanhol)
UICN (inglês)
FAO (inglês)
REDBIO (inglês)
Monsanto (inglês)
OMC (espanhol)
Greenpeace México (espanhol)
Greenpeace Brasil (português)

Dia Mundial do Ozônio

A comunidade científica calcula que a camada de ozônio, que filtra os raios ultravioletas do Sol, se recuperará na primeira metade do século XXI. As pesquisas mais recentes indicam uma melhora, embora apenas na estratosfera superior. Os esforços para limitar os gases que reduzem esse escudo protetor devem continuar, e é nesse sentido que aponta o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio, celebrado no dia 16 de setembro.

Um relatório da União Geofísica Norte-Americana (AGU, sigla em inglês) diz que o esgotamento na estratosfera superior - a camada de ozônio, entre 35 e 45 quilômetros acima da terra - mantém um ritmo retardado desde 1997. Os autores do estudo recomendaram, entretanto, situar o fenômeno em sua justa perspectiva, pois na estratosfera superior fica uma porcentagem baixa de ozônio. O ozônio é um agente contaminador prejudicial na atmosfera mais baixa perto da Terra, mas na estratosfera protege o planeta da radiação solar. O processo de restauração desse escudo protetor acontece em função do desaparecimento progressivo na estratosfera dos clorofluorcarbonos (CFCs) e outros gases.

O Protocolo de Montreal, assinado em 16 de setembro de 1987, limita o uso das substâncias que esgotam a camada de ozônio. Em 1985, foi estabelecida a Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio. Desde que o mexicano Mario Molina e o norte-americano F. Rowland alertaram sobre o papel dos CFCs na redução do ozônio estratosférico, a preocupação pelos efeitos prejudiciais das radiações ultravioletas na saúde humana impulsionou a realização da campanhas ecológicas em todo o mundo. Por suas pesquisas no assunto, ambos receberam o Prêmio Nobel de Química em 1995.

A revista Diálogo Ibero-Americano, editada por diversas universidades, assinala que os CFCs foram inventados em 1930, “quando se buscavam substâncias não tóxicas para servirem como refrigeradores em aplicações industriais”. Décadas depois foram usados na fabricação de plásticos e para limpar componentes eletrônicos. Outras Substâncias Esgotadoras do Ozônio (SAO), além dos CFCs, são brometo de metilo, halon e tetracloreto de carbono.

No site da Ação pelo Ozônio, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) afirma que a luta internacional para recuperar a camada de ozônio é um exemplo positivo entre todas as campanhas em favor do meio ambiente. Desde 1985, algumas pesquisas revelaram a existência de um buraco na camada de ozônio sobre a Antártida.

Recentemente, cientistas da Divisão Antártida Australiana alertaram sobre o aumento do buraco da camada de ozônio na Antártida a uma velocidade que sugere que pode alcançar tamanho recorde este ano. Em 2000, a Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica dos Estados Unidos (Nasa) informou que o buraco aumentou até um tamanho recorde de 28,3 milhões de quilômetros quadrados, três vezes mais do que o território da Austrália ou dos Estados Unidos, incluindo o Alasca. Em 2002, condições anormalmente quentes produziram o buraco de menor tamanho desde 1988.

As perguntas mais freqüentes sobre a camada de ozônio e as conseqüências de sua redução são respondidas em alguns sites da Internet. O Escritório de Meteorologia da Commonwealth mostra de maneira interativa o grau de consciência na sociedade, o site da Comissão do Ozônio da Costa Rica mostra uma coleção de cartazes alusivos ao tema.

Secretaria do Ozônio, Unep (espanhol-inglês)
Convenção de Viena (espanhol-inglês)
Protocolo de Montreal (francês-espanhol-inglês)
IICA (espanhol)
Revista Diálogo Ibero-Americano (espanhol)
Comissão do Ozônio de Costa Rica (espanhol)
Perguntas freqüentes sobre el ozônio (francês-espanhol-inglês)
Programa de Ação do Ozônio (inglês)
Nasa (inglês)
Laboratório de Ozônio (português)
Projeto de Tecnologia e Controle Ambiental (português)