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Acordo ambiental, uma década de indefinição |
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Por Diego Cevallos *
O acordo verde paralelo ao Nafta, único em seu tipo, completa 10 anos com o mesmo reduzido orçamento com o qual foi criado e com 42 denúncias processadas.
MÉXICO.- O Acordo de Cooperação Ambiental da América do Norte (ACAAN), único no mundo a acompanhar um tratado de livre comércio, completa dez anos de vanguardismo e abertura à sociedade, mas apresenta flancos frágeis diante de um intercâmbio comercial arrasador. O ACAAN agora é submetido a uma análise para definir seu futuro, da qual participam especialistas independentes e organizações sociais. Os resultados serão divulgados no final do primeiro semestre de 2004, mas já há quem dê nota baixa e garanta perspectivas sombrias para o acordo. O ACAAN e seu braço-executivo, a Comissão para Cooperação Ambiental da América do Norte (CCA) são apresentados como exemplos do que poderiam incluir as negociações atualmente em andamento, nas quais o verde brilha por sua ausência, como as da Área de Livre Comércio das América (Alca).
Os que quiserem se beneficiar da experiência da América do Norte “podem fazê-lo, e isso inclui os negociadores comerciais” de outras latitudes, disse ao Terramérica o diretor-executivo da CCA, William Kennedy. O ACAAN - paralelo ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), integrado por Canadá, Estados Unidos e México - acumulou em uma década uma série de indefinições. A CCA apresenta como êxitos muitos estudos e iniciativas para medir os impactos do livre comércio no meio ambiente que, segundo vários diagnósticos, vão de moderados a quase desastrosos.
As pesquisas disponíveis, várias feitas pela CCA, indicam que o intenso fluxo de mercadorias entre os sócios do Nafta agravou problemas da qualidade do ar e disparou o acúmulo de lixo tóxico. Também contribuiu para o empobrecimento do setor agrícola do México, onde a outrora famosa produção de milho resultou contaminada com sementes transgênicas exportadas pelos Estados Unidos. Segundo dados oficiais, devido à escassa competitividade agrícola mexicana, mil camponeses se mudam, por dia, para as cidades.
Na CCA, cuja missão é “contribuir para prevenir possíveis conflitos ambientais derivados da relação comercial” e velar pelo cumprimento do ACAAN, existem hoje problemas financeiros que colocam em dúvida seu futuro. Enquanto o intercâmbio dentro do bloco aumentou desde 1993 até superar os US$ 620 bilhões em 2002, a CCA manteve congelado seu orçamento anual de US$ 9 milhões, financiado em partes iguais por Canadá, Estados Unidos e México.
O ACAAN será o que seus sócios quiserem, disse Kennedy após confirmar que o orçamento da Comissão está em franca decadência devido a processos inflacionários e à desvalorização do dólar. Em termos reais, o orçamento para 2004 da CCA será aproximadamente US$ 2,2 milhões menor do que o de 2003. “Isto significa que devermos apertar o cinto e vigiar nossos gastos”, disse Kennedy. Além disso, seu registro de ações apresenta apenas 42 denúncias da cidadania sobre violações das normas ambientais e nenhuma querela entre os governos-sócios.
Gustavo Alanis, presidente de turno do Comitê Consultivo Público Conjunto que apóia a CCA, acredita que ao acordo ambiental e ao seu braço-executivo faltou assumir uma postura de força “para, assim, obter maior impacto” e um renovado apoio financeiro dos governos. “Deve-se reconhecer que os instrumentos ambientais paralelos ao Nafta são pouco conhecidos nos três países, o que impediu que fosse tirado melhor proveito deles”, afirmou ao Terramérica.
O ACAAN e a CCA “não podem conter os danos ambientais do aumento do comércio e dos interesses das grandes corporações”, disse Alejandro Calvillo, diretor do Greenpeace no México, que abriu seus escritórios em 1992, de olho nas denúncias dos possíveis efeitos do tratado comercial. Mas esses instrumentos são preferíveis “a não se ter nada, pois exercem algum peso político”, reconheceu. “Nos preocupamos com o futuro da CCA, pois, além de problemas financeiros, recebe muitas pressões dos governos, especialmente do norte-americano, que quer retirar-lhe mais fundos e força”, disse Calvillo ao Terramérica.
“Não existe absolutamente nenhuma pressão” no CCA, replicou Kennedy. “Temos três sócios igualitários que contribuem eqüitativamente”, afirmou. Contudo, a CCA tem seus pontos fortes. “É um instrumento de vanguarda em nível internacional que deveria ser mais promovido, pois aposta na transparência e abertura social”, disse Alanis.
O acordo ambiental norte-americano prevê que indivíduos e grupos apresentem denúncias à CCA contra seus governos por não-cumprimento de normas ambientais. Os processos podem concluir com um expediente de fatos, normalmente crítico, mas que não leva a sanções. Nas 42 denúncias registradas, foram abordadas questões de diversidade biológica, desmatamento descontrolado, contaminação de águas, armazenamento de resíduos e instalação de infra-estruturas prejudiciais ao meio ambiente, entre outras. Talvez sejam poucas para uma década.
“Esperamos nos próximos anos ser mais eficazes em nosso contato com o público”, afirmou Kennedy. No momento, apenas nove dessas denúncias terminaram na divulgação pública de seus expedientes, embora em breve outras três se somarão a elas, disse o diretor-executivo da CCA. O restante dos casos, na maioria apresentados por organizações ou pessoas do México, ficaram pelo caminho devido ao não-cumprimento de requisitos formais ou por decisão dos sócios do Nafta.
Uma norma do ACAAN, duramente criticada pelos ambientalistas, estipula que os governos acusados podem acertar de maneira irrevogável que não se leve adiante esta ou aquela denúncia ou que não se torne público o resultado da investigação. Além disso, a parte denunciante não tem o direito de replicar os argumentos que o acusado usar para se defender.
O diretor do Greenpeace espera que a CCA “demonstre que lhe resta força” quando informar a respeito de seu atual estudo dos efeitos do comércio de milho transgênico norte-americano, que é vendido com amparo do Nafta. A organização ecologista deseja que o relatório final, que pode ser divulgado em março, inclua recomendação de frear a venda da variedade modificada, um extremo nada seguro. “Sugerimos que no futuro sejam feitas reformas para que o Acordo de Cooperação Ambiental da América do Norte seja mais efetivo e para que seu vanguardismo se traduza em um exemplo de efetividade”, exortou Alanis.
* O autor é correspondente da IPS.
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