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O futuro da Alca já não é como antes |
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Por Ignácio Avalos Gutiérrez*
Do primeiro formato do tratado continental, o que restou foi um esqueleto que “vai se enchendo de carne”.
CARACAS.- Quando, em 1994, o presidente norte-americano Bill Clinton propôs a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), as coisas, embora não parecessem de todo fáceis, também não surgiam tão enormemente complicadas como agora, no início de 2004. A fé quase religiosa na liberalização dos mercados como peça essencial do desenvolvimento e a crença de que dali sairia, em incontida cascata, o crescimento econômico e o bem-estar social, tudo envolto em formato de democracia liberal, enfraqueceu. Durante esses quase dez anos nem tudo foi mel na sopa durante as discussões e já ninguém aposta que em 1º de janeiro de 2005 entrará em vigor uma Alca como a que foi originalmente planejada.
É assim porque do lado latino-americano está se percebendo as costuras para um acordo extremamente pensado para os interesses dos Estados Unidos, país que representa mais de 70% do produto interno bruto da região e que teria como sócias as nações de uma região do mundo onde a metade das pessoas é pobre. Se vêem as costuras no tema agrícola, um dos mais espinhosos, no qual os norte-americanos continuam sem ceder um palmo com relação aos subsídios. Se vêem na questão ambiental, considerada nas normas da Alca como assunto menor, subordinado à lógica dos investimentos. Na propriedade intelectual, onde as normas aspiram ser ainda mais severas do que as da Organização Mundial do Comércio (OMC). No trato discriminatório dos investimentos nacionais com relação aos estrangeiros e na prevalência, de fato, das prerrogativas das empresas frente aos Estados.
Por fim, se vêem as costuras na área dos direitos humanos, lesionados não só em seu conteúdo (as demandas por serviços de saúde e educação deixam de se processar como direitos econômicos e sociais, para se converterem em relações contratuais privadas), bem como na capacidade de respeitá-los, protegê-los e garanti-los. Com especial alarme se nota, também, o esvaziamento, digamos assim, da capacidade de decisão dos Estados nacionais, com se se esquecesse, que não há democracia possível sem um Estado forte e que a Alca deveria estender ainda mais as áreas da competência pública, única maneira de controlar um capitalismo que facilmente pudesse descambar em autoritário.
Observa-se, ainda, o predomínio avassalador do mercado com mecanismo de regulação da vida social e o surgimento de uma soberania supranacional que, na prática, pareceria difícil de se distinguir do poder representado pelo Estado norte-americano. A fumaça branca saída do encontro da última conferência em Miami só nos fala de um acordo mínimo, descafeinado - disse alguém -, resultado, sem dúvida, da pressão de alguns países latino-americanos para que fossem consideradas as assimetrias e os desníveis que caracterizam, em tantos aspectos, os futuros sócios. Assim, do primeiro formato do tratado, o que restou foi um esqueleto que “vai se enchendo de carne”, segundo declarou um dos ministros assistentes, enquanto os aspectos mais espinhosos foram despachados para os prédios da OMC.
Portanto, o futuro da Alca já não é como era antes. Difícil, entretanto, saber se será melhor ou pior. Ser uma coisa ou outra dependerá de como se portará o governo norte-americano com países como Brasil e Argentina, capazes de um certo contrapeso a partir das estruturas do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Dependerá, igualmente, da maneira como ocorrerem os acordos bilaterais com os Estados Unidos, com o qual se corre o risco de que a Alca termine sendo, pelos menos por um bom tempo, uma colcha de retalhos. Também dependerá da opinião da sociedade civil, cada vez mais reticente em aceitar que um acordo de semelhante envergadura, determinante para a vida de todos, seja discutido à sombra nos corredores burocráticos.
* O autor é colunista, ex-ministro da Ciência e Tecnologia da Venezuela.
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