Luta contra a escravidão

2004 é o Ano Internacional para a Comemoração da Luta Contra a Escravidão e sua Abolição. Depois de meio século de proibição, formas modernas de escravidão persistem.

Nesta seção oferecemos um guia de navegação na Internet sobre este tema.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Unesco, deu início, no dia 10 de janeiro, a uma série de eventos a propósito do ano internacional contra a escravidão, como lembrança de um dos mais escuros capítulos da história mundial. O ano de 2004 também marca o bicentenário de um dos primeiros Estados de população negra, o Haiti, um símbolo da resistência dos escravos.

A escravidão foi duramente condenada pela comunidade internacional reunida na Conferência Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Toda Intolerância Relacionada, em 2001, que debate em sua segunda seção do grupo de trabalho, de 26 de janeiro a 6 de fevereiro, a aplicação efetiva de seu Programa de Ação.

O Artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece que “Ninguém estará submetido à escravidão nem à servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas suas formas”. Considera-se escravidão o trabalho obrigatório mediante ameaças psicológicas ou físicas, ser propriedade de um empregador mediante maus-tratos, físico ou mental, ou por ameaças de maus-tratos, a desumanização e a compra e venda de pessoas como mercadorias.

Atualmente, a escravidão ainda se manifesta em práticas como trabalho em condições de servidão para pagamento de dívidas, trabalho forçado de adultos e crianças, exploração sexual de crianças, tráfico e deslocamento de seres humanos e casamento forçado.

Segundo a ong Anti-Slavery International, 20 milhões de indivíduos se convertem em trabalhadores em servidão quando lhes exigem seu trabalho como meio de pagar um empréstimo. Essa organização estima que cerca de 70% de meninos trabalhadores atua no setor agrícola, enquanto a maioria das meninas no mundo o faz no trabalho infantil doméstico em casas de terceiros.

Entre os movimentos de meninos e meninas que buscam atender este problema se encontram o grupo de Meninos e Meninas Trabalhadores na América Latina (NATS), o Movimento Africano de Crianças e Jovens Trabalhadores e Bhima Sangha, no Sul da Ásia.

De acordo com a ong American Anti-Slavery Group (AASG), entre os produtos elaborados utilizando mão-de-obra em condições de escravidão estão o açúcar da República Dominicana, o chocolate da Costa do Marfim, os clips para papel da China, os tapetes do Nepal e os cigarros da Índia.

Estão disponíveis na Internet páginas que listam os convênios e protocolos relacionados com a escravidão. No portal da Unesco há informação histórica sobre a escravidão na América Latina e no Caribe, bem como no África.

Ano Internacional para a Comemoração da Luta Contra a Escravidão e sua Abolição (Inglês)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Unesco (Inglês)
Conferência contra o Racismo a Discriminação Racial, a Xenofobia e toda Intolerância relacionada (Espanhol)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Espanhol)
Anti-Slavery International (Inglês)
Crianças e Adolescentes Trabalhadores na América Latina - NATS (Espanhol)
Bhima Sangha (Inglês)
American Anti-Slavery Group - AASG (Inglês)
Convênios e Protocolos sobre Escravidão (Espanhol)

Fórum Econômico Mundial

Entre críticas de setores sociais, cerca de mil altos executivos das maiores companhias do mundo reuniram-se em Davos, Suíça, entre 21 e 25 de janeiro, na Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial, defensor da globalização. Dias antes, em Mumbai, Índia, mais de cem mil participantes clamaram que “outro mundo é possível”.

Segurança e prosperidade foram os temas centrais da reunião do Fórum Econômico Mundial (FEM), ao qual assistiram membros do setor empresarial, acadêmicos, representantes de organizações não-governamentais e líderes religiosos.

Criado em 1971, o FEM tenta encontrar soluções para os desafios mundiais através de conferências e painéis de discussão. Seus críticos afirmam que o objetivo desses encontros é buscar o benefício particular dos participantes às custas da sociedade e do meio ambiente.

Em parte como resposta a críticas por suas reuniões a portas fechadas, desde 2003 o FEM estabeleceu um fórum aberto de acesso público. O tema do debate deste ano foi Globalização ou Desglobalização para o Benefício dos mais Pobres?.

Simultaneamente à reunião do FEM aconteceu a conferência alternativa denominada O Olho Público em Davos, projeto de uma coalizão de organizações não-governamentais de todos os continentes.

Através desta iniciativa se promove a globalização da justiça e a sustentabilidade ambiental e se faz um chamado para que as corporações assumam responsabilidade por suas ações, como danos ao meio ambiente e a comunidades locais.

A organização ambientalista Friends of the Earth diz que o primeiro relatório da iniciativa do FEM denominada Iniciativa de Governo Global revela até onde os grandes negócios falham na proteção dos recursos naturais do planeta e em atender as necessidades dos mais pobres.

Essa iniciativa foi projetada para monitorar o progresso dos esforços globais para implementar as metas da Declaração do Milênio das Nações Unidas. O documento mostra que a comunidade internacional atingiu a marca de três pontos, de um total de dez, em áreas como meio ambiente, direitos humanos e segurança.

Outros projetos do FEM são a Iniciativa de Gases Causadores do Efeito Estufa, que inclui um registro de emissões, de acesso público, destes gases, iniciado no dia 22 de janeiro, Cidadania Corporativa Global e Saúde Global.

Como contrapartida à reuniões de Davos, criou-se o Fórum Social Mundial (FSM), que se reuniu em Mumbai, Índia, até o dia 21. O propósito do FSM é estabelecer uma plataforma para discutir estratégias de resistência ao modelo globalizador do FEM.

Os presentes, uma mescla de políticos, organizações não-governamentais, líderes religiosos e anticapitalistas, trataram uma variedade de assuntos, incluindo militarismo e guerra, desenvolvimento sustentável e democrático, direitos trabalhistas e religiosos, e cultura e identidade.

Uma das críticas a este fórum é que carece de resultados concretos. A agência Inter Press Service (IPS) oferece em sua página na Internet ampla cobertura de ambos os fóruns.

Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial (Inglês)
“Globalização ou Desglobalização para o Beneficio dos mais Pobres?” (Inglês)
O Olho Público em Davos (Inglês)
“Global Governance Initiative” (Inglês)
Friends of the Earth (Inglês)
Registro de Emissões de Gases Causadores do Efeito Estufa (Inglês)
Fórum Social Mundial (Inglês)
Agência Envolverde - Cobertura do FSM e FEM (Português)

Tratados antinucleares

Sob suspeitas de infringir regulamentos internacionais contra a proliferação de armas nucleares, o Irã assinou no final de 2003 um protocolo que abre as portas do país para inspeções irrestritas em seu território. Os inumeráveis esforços para deter a corrida armamentista mundial provaram que não são suficientes.

O protocolo assinado pelo Irã requer que os Estados forneçam uma extensa declaração de suas atividades nucleares. Em fevereiro será apresentado o primeiro relatório das inspeções, depois de um ano de investigações. Outros países também estão sob a vigilância internacional. Informações da imprensa indicam que o anúncio feito pela Líbia, em dezembro de 2003, de renunciar à aquisição de armas de destruição em massa e de cooperar com as inspeções das Nações Unidas em suas instalações nucleares, se deram após meses de secretas conversações com os governos de Londres e Washington.

Entretanto, contrariamente ao esperado, os Estados Unidos deram um passo atrás ao iniciarem o desenvolvimento de novos armamentos atômicos. Com esta decisão, arrepios que não eram sentidos desde o fim da Guerra Fria, no início dos anos 90, voltam a inquietar a comunidade internacional. As potências mundiais daquela época, Estados Unidos e a então União Soviética, viram-se em meio a uma corrida armamentista que resultou na proliferação de bombas nucleares. Grã-Bretanha, França, China, Índia, Israel e Paquistão uniram-se ao grupo de Estados possuidores de armas atômicas. No momento, estas são estimadas em mais de 28 mil em nível mundial.

Entre os numerosos acordos de desarmamento, destaca-se o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Expedido em 1968, é o principal compromisso internacional para prevenir que armas nucleares e tecnologia armamentista se multipliquem. Além disso, é o único tratado multilateral legalmente vinculante e já foi ratificado pelo maior número de países. O cumprimento do tratado é verificado através de inspeções a cargo do Organismo Internacional de Energia Atômica (OIEA).

Além de cuidar para que material nuclear não seja utilizado com fins militares, em mais de 900 instalações civis, atualmente a OIEA é responsável pela verificação e monitoramento de atividades nucleares no Iraque, sob mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Um acordo específico para a América Latina é o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, assinado no México em 1967, no qual se destaca o uso de energia nuclear para fins pacíficos, como a geração de energia.

Estados Unidos e Rússia assinaram o tratado de Redução e Limitação de Armas Estratégicas de Ataque (Tratado de Moscou), pelo qual as duas partes devem reduzir e limitar armas nucleares de modo que no final de 2012 o número agregado delas não passe de 1,7 mil a 2,2 mil em cada país. O Departamento de Estado norte-americano conta com uma página na Internet em que detalha sua estratégia para o controle de armamento e segurança internacional. O Carnegie Endowment for International Peace oferece uma extensa lista de referências sobre tratados, reportagens e análises sobre armas nucleares.

Irã assina Protocolo Adicional a Salvaguardas Nucleares (Inglês)
Líbia cooperou com inspetores nucleares das Nações Unidas (Inglês)
Una nova era de armas nucleares (Inglês)
Guerra Fria (Inglês)
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (Inglês)
Estoque de armas nucleares em nível mundial (Inglês)
Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Inglês)
Organismo Internacional de Energia Atômica (OIEA) (Inglês)
Conselho de Segurança das Nações Unidas.(Espanhol)
Redução e Limitação de Armas Estratégicas de Ataque (Inglês)
Escritório de Não-Proliferação (Inglês)
Carnegie Endowment for International Peace (Inglês)

Lixos eletrônicos

Montanhas de antigos lixos eletrônicos acumulam-se em grande velocidade nos aterros sanitários de todo o mundo. Uma nova lei do Estado norte-americano da Califórnia visa a combater este fenômeno através de um programa de reciclagem que começará em julho deste ano. Nesta seção oferecemos guias para navegar na Internet sobre este tema.

Pioneira em seu gênero, a nova lei californiana SB20 estabelece que o consumidor pague no momento da compra um valor entre US$ 6 e US$ 10 para cada produto eletrônico que contenha metais pesados, tais como chumbo, mercúrio e cádmio, entre outros. Os produtos cobertos por essa lei são principalmente televisores e computadores, com a exceção daqueles cuja tela seja menor que quatro polegadas. Uma vez cumprida sua vida útil, o consumidor poderá entregá-los a centros de reciclagem sem incorrer em gasto algum. Atualmente, paga-se cerca de US$ 20 por aparelho para que seja feita a reciclagem.

O valor a ser pago será reajustado em julho de 2005 e depois a cada dois anos, para garantir que sejam cobertos os custos da reciclagem. Estima-se que, somente nos Estados Unidos, são vendidos mais de 22 milhões de computadores por ano. Com o constante desenvolvimento tecnológico, a maioria deles fica obsoleta em pouco menos de dois anos. Entre as maiores preocupações em torno da disposição de lixo eletrônico em aterros sanitários estão o impacto no meio ambiente, pois seus componentes químicos contaminam os solos e podem se infiltrar até chegar às águas subterrâneas.

Tampouco o processo de reciclagem está livre de polêmica. Nos Estados Unidos, a organização não-governamental Silicon Valley Toxics Coalition, denunciou que os equipamentos fora de uso do fabricante de computadores Dell Computers eram reciclados em uma prisão por detentos sem o mínimo equipamento de proteção, nem com garantias para o desenvolvimento de seu trabalho.

Relatórios indicam que uma parte dos dejetos eletrônicos é exportada para países em desenvolvimento, como a China, onde trabalhadores estão expostos aos metais pesados. Especialistas afirmam que os países importadores, geralmente asiáticos, podem obter uma renda significativa com o restauro de computadores usados e desmonte de máquinas obsoletas, monitores e cartões de circuitos para recuperar metais como ouro e cobre. Esse tipo de comércio é analisado por membros do Convênio da Basiléia para evitar que países desenvolvidos transfiram lixo considerado perigoso para países em desenvolvimento.

Há vários esforços no âmbito global para atender ao manejo e à disposição final do lixo eletrônico, entre eles os da União Européia, que busca eliminar o uso de materiais tóxicos específicos em artefatos eletrônicos e proibir sua venda em 2007.

Na América Latina, o Brasil conta com um programa, desde meados de 2000, em que os fabricantes e importadores de baterias contendo chumbo, cádmio ou mercúrio são responsáveis pela coleta, armazenagem, reutilização e reciclagem ou disposição final ambientalmente amigável. Outros esforços são as ecoetiquetas para computadores, que leva em consideração desde o desenho do equipamento até o uso de materiais, consumo de energia e processo de fabricação.

Lei “SB20” (Inglês)
Centros de reciclagem (Inglês)
RMD Technologies (Inglês)
Estratégias corporativas para reciclagem de eletrônicos. Uma história de dois sistemas. (Inglês)
e-Junk Explosion (Inglês)
Silicon Valley Toxics Coalition (Inglês)
Dell Computers (Inglês)
Ecoetiquetas para computadores (Inglês)
Convênio da Basiléia (Espanhol)
Convênio da Basiléia (Português)

Amazônia

No coração da América do Sul, a Amazônia se estende por mais de seis milhões de quilômetros quadrados de vibrantes ecossistemas. Seu palpitar vacila diante do desmatamento, perda de espécies e exploração de petróleo. Nesta seção oferecemos um guia de navegação na Internet sobre sua biodiversidade e seus problemas.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo em tamanho, com uma bacia altamente diversa situada em sua maior parte no Brasil.

Estudos sobre sua origem dão conta de que há cerca de 15 milhões de anos, quando se estima foram formadas as cadeias montanhosas dos Andes, o Rio Amazonas, centro de vida da Amazônia, fluía em direção oeste para o Oceano Pacífico.

Uma união de placas tectônicas fechou esta saída mudando o entorno da bacia e o fluxo do majestoso Rio, que agora flui para leste, até desembocar no Oceano Atlântico.

O Rio Amazonas, o mais extenso do mundo depois do Nilo, leva em seu leito 16% de toda a água fluvial do planeta.

Durante quatro meses por ano, a Amazônia recebe chuvas torrenciais que, junto com o degelo das geleiras andinas, elevam o nível do Rio em mais de cem metros. Estima-se que a cada segundo cerca de 200 litros de água descem do sistema montanhoso.

Segundo a organização ambientalista Rainforest Action Network, as florestas tropicais cobrem apenas 2% da área terrestre, mas abrigam entre cinco e dez milhões de espécies de flora e fauna. Das 250 mil espécies de plantas, 90 mil estão nestes ecossistemas. Calcula-se, também, que são sete mil os compostos médicos delas derivados.

O quinino, extraído da casca da árvore quina (chinchona spp), é uma das mais importantes plantas medicinais da Amazônia, reconhecido mundialmente por sua capacidade de curar a malária. Outros exemplos se incluem no portal agrário do Peru.

A relação entre biotecnologia, com sua crescente importância econômica, e os conhecimentos tradicionais deram lugar a uma série de debates em torno da chamada biopirataria, ou o aproveitamento por parte de laboratórios e multinacionais de conhecimentos ancestrais sobre o uso medicinal da flora.

Estudos sobre o assunto analisam o problema à luz da Convenção sobre a Biodiversidade Biológica.
Em 1998, a Organização Mundial da Propiedade Intelectual (Ompi), organismo especializado das Nações Unidas, iniciou a criação de um Grupo de Trabalho sobre Biotecnología, integrado por representantes do setor privado e dos governos dos Estados-membros.

Outro dos desafios que a conservação da floresta amazônica enfrenta é o desenvolvimento econômico dos países em que está presente. De acordo com informações da imprensa, a América Latina fornece mais petróleo aos Estados Unidos do que os países do Oriente Médio. Na Colômbia e Bolívia, projetos de exploração do ouro negro estão em andamento. Segundo o Ministério de Energia e Minas do Equador, diz a informação, se a exploração na Amazônia equatoriana seguir sua marcha, esse país, com uma das maiores reservas de petróleo da região, poderia contar com 26 bilhões de barris em potencial, passando a ser rival do México e da Nigéria.

A prática madeireira é outro tema em debate. Um estudo do mercado brasileiro indica que 86% da madeira procedente da Amazônia do Brasil é consumida nesse país, enquanto 14% é exportada. Esse estudo deu lugar a uma iniciativa que tem por objetivo obter o certificado florestal do Forest Stewardship Council (FSC) de madeiras tropicais para atender o mercado do Estado de São Paulo, destino de 20% do total produzido.
Sites interativos permitem explorar a Amazônia, aprender sobre seus habitantes e algumas de suas atividades sustentáveis, como o ecoturismo. A página da Internet do Eco-Portal oferece uma lista de fontes de informação sobre a Amazônia.

Viagem pela Amazônia (Inglês)
Portal Agrário do Ministério da Agricultura do Peru (Espanhol)
Rainforest Action Network (Inglês)
O Cartel da Biodiversidade (Espanhol)
Convenção sobre a Biodiversidade Biológica (Espanhol, Inglês e Francês)
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Espanhol, Inglês e Francês)
Buscando Equilíbrio: Crescimento versus Cultura na Amazônia (Inglês)
Ministério de Energia e Minas do Equador (Espanhol)
Forest Stewardship Council (Espanhol)
Amazônia Interativa (Inglês)
Eco-Portal (Inglês, Espanhol)
Produtos da Biodiversidade Amazônica (Português)
Bolsa Amazônia (Português, Inglês, Espanhol)
Amazônia (Português)
Sistema de Bases Compartilhadas de Dados Sobre a Amazônia (Português)

Dez anos do TLCAN

Em meio a animados aplausos e ferozes condenações, em 1º de janeiro de 2004 o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) completará dez anos. Relegados ao assento de trás, o meio ambiente e os direitos trabalhistas acompanham sua trajetória como temas acessórios. Nesta seção apresentamos um guia de navegação na Internet sobre o assunto.

O Nafta, por suas siglas em inglês, é um acordo regional entre os governos do Canadá, México e Estados Unidos para criar uma zona de livre comércio que, se espera, abra fronteiras em 2005. Entre outros, seus objetivos centram-se em eliminar obstáculos ao comércio e facilitar a circulação fronteiriça de bens e serviços, respeitar a competição leal, aumentar substancialmente as oportunidades de investimento e proteger e fazer valer os direitos de propriedade intelectual.

A primeira década do tratado deixa um sabor agridoce. Uma análise da não-governamental Food First assinala que no México, por exemplo, enquanto relatórios econômicos comemoram o crescimento das exportações, mais de 80% destinadas aos Estados Unidos, o setor camponês sofre os estragos da presença dos subsidiados produtos agrícolas norte-americanos contra os quais não pode competir. Nos Estados Unidos, informações da imprensa indicam que grandes empresas manufatureiras, especialmente no setor têxtil, automotivo, eletrônico e de computação, cortaram seus custos de produção abrindo fábricas no vizinho país do sul.

O mesmo relatório assinala que o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos registra perda de aproximadamente 500 mil empregos devido à entrada em vigor do Nafta. Um estudo sobre o processo de negociação mostra que em 1990, quando os presidentes dos três países-sócios acertaram negociar o tratado de livre comércio, nenhum esperava que os aspectos ambientais e trabalhistas se tornariam fundamentais para a aprovação do mesmo. No final desse ano, diz o estudo, um pequeno grupo de ativistas ambientais, trabalhistas e de direitos do cidadão iniciou uma campanha, dirigida ao Congresso norte-americano, para que suas posições fossem incluídas nas negociações.

Grupos ambientalistas como World Wildlife Fund (WWF), National Resources Defense Council (NRDC) e National Wildlife Federation, acompanharam e deram apoio ao processo de criação de um ente internacional encarregado de velar pelo respeito ao meio ambiente, com poder de sanção, embora não do tipo comercial, consideração inadmissível pelos governos mexicano e canadense. Por outro lado, grupos ambientalistas de base como Sierra Club, Friends of the Earth, Greenpeace e Public Citizen, de direitos civis, negaram-se terminantemente ao processo pedindo, entre outras coisas, que empresas norte-americanas operando em outros países aderissem às leis dos Estados Unidos.

O resultado último das negociações foi a criação em 1994 da Comissão para a Cooperação Ambiental (CCA), que funciona dentro dos termos do Acordo de Cooperação Ambiental da América do Norte (ACAAN) e atende temas ambientais de preocupação comum e contribuir para prevenir possíveis conflitos ambientais derivados da relação comercial. Também no mesmo ano se criou a Comissão para a Cooperação Trabalhista, que busca melhorar as condições de trabalho e o nível da qualidade vida dos trabalhadores, comprometendo-se a promover 11 Princípios Trabalhistas. As duas comissões são as primeiras a vincular os temas ambiental e trabalhista a um tratado de comércio internacional.

Na primavera de 2004, um comitê independente nomeado pelo Conselho da CCA, integrado por ministros de meio ambiente ou seus equivalentes de países participantes, avaliará a operação e eficácia do ACAAN. O site do Nafta inclui links com, entre outros, organizações governamentais, regionais e internacionais. A norte-americana Universidade de Berkeley oferece ampla copilação de artigos e estudos, com diferentes pontos de vista, sobre o Nafta.

Tratado de Livre Comércio da América do Norte - Nafta (Espanhol)
Food First - Instituto para Políticas de Alimentação e Desenvolvimento (Inglês)
Negociações do Nafta: Lições Políticas para a Alca (Inglês)
Década do Nafta traz perdas e ganhos (Inglês)
Dez anos depois do Nafta: Como a globalização afetou o México? (Inglês)
World Wildlife Fund - WWF (Inglês)
National Resources Defense Council - NRDC (Inglês)
National Wildlife Federation (Inglês)
Sierra Club (Inglês)
Friends of the Earth (Inglês)
Greenpeace (Inglês)
Public Citizen (Inglês)
Acordo de Livre Comércio da América do Norte - Nafta (Português)
Geopolítica Online: Blocos Econômicos - Nafta (Português)