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Um plano para privatizar a Amazônia? |
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Por Mário Osava*
O governo do Brasil propõe ceder terras amazônicas a particulares para exploração florestal limitada. O debate parlamentar se anuncia turbulento.
RIO DE JANEIRO.- A polêmica ganhou contornos absurdos. Houve versões jornalísticas sobre um projeto de “privatização” da Amazônia brasileira, quando o objetivo era o inverso: deter a apropriação irregular de terras públicas por particulares, que traz consigo o desmatamento. Grupos ultranacionalistas alegam que o correspondente projeto de lei, cuja redação ainda não terminou, entregará a Amazônia ao capital estrangeiro. Porém, funcionários do governo disseram que a proposta legislativa, que parece caminhar para um turbulento debate parlamentar, tem o propósito contrário.
Trata-se de “consolidar a soberania nacional nesse território”, disse ao Terramérica o secretário de Florestas e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. O projeto de lei propõe a criação de um contexto legal para a gestão e o uso sustentável das florestas em terras do Estado com três modalidades. Duas delas já são conhecidas: as unidades de conservação e o uso comunitário por indígenas e moradores tradicionais. A terceira, e polêmica, é a concessão a particulares para exploração florestal limitada. Os Estados amazônicos brasileiros somam mais de cinco milhões de quilômetros quadrados. Dessa área, 25% já é propriedade privada e 29% está ocupada por unidades de conservação e reservas indígenas, explicou o secretário.
O projeto prevê selecionar as áreas para concessão a madeireiras com “filtros poderosos” para que a exploração seja sustentável, e mediante um processo gradual, que nos primeiros dez anos outorgará não mais do que 20% da área disponível, ressaltou Capobianco. A extração de madeira deverá ser regida por critérios de eficácia comprovada em florestas tropicais, com um limite de cinco a seis árvores por hectare, isto é, 3% das árvores adultas, cada 25 ou 30 anos, explicou o secretário. Poderá disputar as licitações qualquer empresa constituída no país, mesmo controlada por capital estrangeiro, e não haverá privatização, porque a propriedade da terra continuará sendo pública, afirmou. A idéia está em discussão há anos, e a maioria dos ambientalistas a aceita em termos gerais, com reservas sobre questões específicas e dúvidas sobre sua eventual aplicação.
A condenação total partiu de nacionalistas como Aziz Ab’Saber, geógrafo e respeitado ambientalista de 79 anos. “Sou contra. É o começo de um plano estratégico de ocupação da Amazônia, de sua internacionalização”, disse Ab’Saber ao Terramérica. O Ministério do Meio Ambiente cedeu a “pressões estrangeiras” e adotou um modelo que “prejudicará a biodiversidade e interessa apenas aos empresários, principalmente internacionais”, afirmou o ambientalista. Existem na Amazônia experiências locais de sucesso que poderiam multiplicar-se para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento, acrescentou Ab’Saber.
Entretanto, as medidas de controle e repressão não detiveram a destruição de mais de 23 milhões de hectares de floresta por ano, associada a três quartos das emissões brasileiras de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa (retenção do calor na atmosfera), e isso estimula a busca de outras soluções. Na base do problema está uma situação legal caótica na Amazônia, onde quase a metade das terras é pública, mas sem propriedade registrada, disse ao Terramérica o coordenador da organização não-governamental Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi. O principal mérito do projeto é que obrigará o Estado a regularizar seu próprio patrimônio, embora isso leve tempo e não seja fácil, acrescentou o ambientalista.
Atualmente existe uma privatização fraudulenta dessas terras, ao amparo de uma norma que permite a órgãos governamentais reconhecerem a propriedade de áreas de até 2.499 hectares a quem provar ser seu possuidor de fato, explicou Smeraldi. Isso favorece ocupações, muitas vezes “com violência e expulsão de pequenos agricultores”, que ampliam o domínio privado das terras sem benefício para o Estado, que é seu verdadeiro dono, ressaltou. Pior ainda é o fato de que quem se apropria de terras de forma fraudelenta costuma destruir florestas, freqüentemente através de incêndios, para assim provar que é seu possuidor.
Há duas razões básicas a favor do mecanismo de concessão, disse Smeraldi ao Terramérica. Por um lado, 99% dos planos apresentados para uso sustentável de recursos naturais amazônicos são rejeitados por “falta de documentação da propriedade”, e a atual insegurança jurídica afasta os empresários “bem intencionados”, atraindo os que estão “dispostos a tudo”, afirmou. A segunda razão, segundo o ambientalista, é que concessões prolongadas e renováveis estimularão o investimento a longo prazo, se “for feito um bom trabalho”. Porém, o projeto falha ao não definir critérios e parâmetros das garantias, por algum sistema de aval ou seguro bancário que se possa cobrar de imediato, se o concessionário não cumprir suas obrigações, criticou Smeraldi. Além disso, há um valor a ser pago pelos concessionários, que é variável segundo o produto extraído e sua utilização, quando um preço fixo estimularia mais o uso eficiente de recursos, acrescentou.
Muitos ambientalistas temem que o controle governamental dos concessionários seja tão ineficiente quanto tem sido no resto da ação estatal na Amazônia. O projeto exige “a presença efetiva do Estado brasileiro” nessa região, afirmou a organização internacional Greenpeace. Segundo Capobianco, o risco de descontrole é muito baixo e a renda obtida com as concessões permitirá fortalecer os órgãos de fiscalização. Não é certo que as concessões sejam economicamente viáveis, já que o manejo sustentável pode ser mais caro do que a extração ilegal de madeira, afirmou o ambientalista Jean Pierre Leroy, da ong Fase. O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso de Azevedo, respondeu que os concessionários economizarão a compra da terra e contarão com matéria-prima e tranqüilidade asseguradas, além de créditos para compra de equipamentos e a possibilidade de planejarem a longo prazo como processar a madeira, aproveitar subprodutos e também extrair resinas, óleos e frutos.
* O autor é correspondente da IPS.
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