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As promessas verdes do Cafta |
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Por Diego Cevallos*
O capítulo verde do tratado de livre comércio divide ambientalistas tanto na América Central quanto nos Estados Unidos: para alguns é apenas “simbólico”, para outros é um “grande triunfo”.
MÉXICO.- O receituário verde do acordo de livre comércio entre Estados Unidos e seis países da América Central indica que seus sócios agirão de “boa fé” e criarão um Conselho de Assuntos Ambientais, um grupo de arbitragem e talvez um secretariado. São promessas usadas como argumentos por defensores e críticos do tratado. Atribuir ao acordo um caráter pró ou antiambiental é um cavalo de batalha dos que debatem sobre sua eventual aprovação, esse ano, nos parlamentos dos países latino-americanos envolvidos (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana) e no Congresso norte-americano.
A ratificação por parte desses Legislativos é indispensável para a entrada em vigor do Cafta (sigla em inglês de Tratado de Livre Comércio da América Central), subscrito no início de 2004. O capítulo 17 do acordo, dedicado ao meio ambiente, abre com a advertência de que as partes têm pleno direito de “estabelecer seus próprios níveis de proteção ambiental” e agir com “discrição a respeito de assuntos indagatórios, ações na Justiça, regulamentação e observância das normas” na matéria. Patricia Panting, ministra do Meio Ambiente de Honduras e secretária de turno da governamental Comissão Centro-Americana de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCAD), está satisfeita com o que foi negociado, pois considera que o fato de se ter incluído um capítulo ambiental no tratado é por si só uma vitória.
A parte ambiental do Cafta inclui medidas concretas, conta com uma agenda para os próximos dez anos e ajudará a América Central a conseguir apoio financeiro dos Estados Unidos, disse Panting ao Terramérica. Marco González, secretário-executivo da CCAD, concorda com Panting ao destacar que os países centro-americanos negociaram o acordo em bloco e destacou a importância da criação de um conselho de assuntos ambientais no contexto do tratado. As partes signatárias se comprometeram a aplicar suas próprias leis e prioridades, bem como garantir políticas e normas que proporcionem e estimulem “altos níveis de proteção ambiental” e “se esforçar para melhorar essas leis e políticas”.
Contudo, segundo a organização não-governamental Citizens Trade Campaign, que reúne grupos norte-americanos ambientalistas, sindicais, de consumidores e de agricultores, o Cafta permitirá aos sócios centro-americanos manterem seus “pobres” padrões ambientais. A ong luta nos Estados Unidos contra a aprovação do acordo, junto com outras entidades não-governamentais. O mesmo acontece na América Central por parte de diversas organizações sociais, que temem o desmantelamento de proteções alfandegárias e a abertura de fronteiras entre sócios tão desiguais em poder econômico e desenvolvimento social. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente indica que 74% da terra agrícola da América Central está degradada e que a região é uma das mais vulneráveis a desastres naturais.
“A questão ambiental está abordada no Cafta apenas de maneira simbólica”, disse ao Terramérica Yuri Melini, diretor da ong guatemalteca Centro de Ação Legal e Social. Opinião semelhante foi expressa por Angel Ibarra, presidente da Unidade Ecológica Salvadorenha, que previu para o Terramérica que o Cafta transformará a América Central em um fantoche para ser explorado por quem assim o desejar”, o que se traduzirá em prejuízos ecológicos. Os itens sobre meio ambiente no tratado “são pura retórica, porque não há mecanismos nem medidas que exijam dos países que protejam seus recursos naturais”, acrescentou.
No entanto, o acordo contempla algumas medidas concretas, como a criação de um Conselho de Assuntos Ambientais, que deveria se reunir no primeiro ano da entrada em vigor do Cafta e depois anualmente, “a menos que as partes acertem o contrário, para supervisionar a implementação e revisar o avanço do acordo e considerar o estado das atividades de cooperação”. Também estipula que qualquer pessoa dos países sócios poderá apresentar denúncias sobre o descumprimento de legislação ambiental “a uma secretaria ou outro órgão apropriado” que as partes designarem, e que terá a faculdade de elaborar relatórios a respeito.
Por outro lado, os sócios se comprometem a estabelecer, “nos seis meses seguintes à data da entrada em vigor” do tratado, um grupo de arbitragem de 28 pessoas independentes, para dirimir controvérsias que possam surgir em matéria ambiental. Algumas ongs aprovam o Cafta. A salvadorenha Salvanatura, a costarriquenha Ecologistas para o Desenvolvimento Sustentável, junto com outras dez organizações, enviaram em janeiro uma carta a congressistas norte-americanos avaliando o acordo. As normas estabelecidas nesse tratado “são um antecedente positivo nos esforços de proteção ambiental na América Central”, afirmaram.
Independente das opiniões sobre o Cafta, as ongs reconhecem avanços ambientais na região, onde “fomentou-se a participação da cidadania em projetos de gestão relacionados com áreas protegidas, diversidade biológica, proteção de flora e fauna e alguns de ordenamento territorial e qualidade ambiental”, ressaltou Melini. Panting, por sua vez, recordou êxitos em matéria de integração institucional, a partir da criação, há 15 anos, da CCAD, como parte do Sistema de Integração Latino-Americana. “Em 1990, nenhum país da área tinha legislação ambiental. Agora, existem legislação, institucionalidade e gestão ambiental”, destacou. Segundo González, a CCAD promoveu importantes políticas ambientais regionais, bem como a ratificação de convênios internacionais fundamentais como os relativos à biodiversidade e à mudança climática, entre outros.
* O autor é correspondente da IPS. Com a colaboração de Jorge Grochembake (Guatemala).
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