Os perdedores do TLC andino

O tratado de livre comércio que se negocia com os Estados Unidos ameaça 50% dos pequenos produtores no Equador. A instabilidade política nesse país atenta contra o acordo.

QUITO.- Quando um defensor dos tratados de livre comércio se sente encurralado, geralmente responde, impertubavelmente, que em todo processo há perdedores. Estou de acordo, quando as leis do mercado estão no meio, há riscos. Só que quando três países andinos, Colômbia, Equador e Peru, começam a viver a era do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos, TLC, os perdedores serão os que sempre perderam ali onde apareceu o mercado: os camponeses. São poucos a ponto de a euforia do “livre comércio” reduzir sua presença? São muitos, talvez? Diríamos, por exemplo, no caso do Equador, que são um segmento que, atualmente, garante a produção de alimentos básicos e constitui a base produtiva de toda a cultura andina. E estão localizados em boa parte no setor onde as perdas por causa do TLC serão maiores: arroz, batata, feijão, carne, queijos e, sobretudo, milho.

No entanto, as potencialidades do TLC estão naqueles produtos controlados pelas grandes empresas agrícolas: banana, flores, brócolis, palmito. O tratado, portanto, se sustenta na máxima desigualdade existente na distribuição da terra no Equador. Porque o TLC, como nas cíclicas “saídas” das crises econômicas ou financeiras em nossos países, tem a curiosa característica de provocar saltos na corrida pela desigualdade. Isto é, quanto mais avançamos, mais injustos somos. O que oferece o Estado que negocia o TLC a estes camponeses, tradicionais, produtores de subsistência? Nada. Emigrar, talvez. E estas linhas não estão escritas no contexto de um maniqueísmo: o TLC como a entrada no paraíso ou a irremediável condenação.

Simplesmente, respondem à constatação de que as supostas virtudes do tratado, que ocupam quase todo o cenário do debate, ocultam as feridas que provocaram naqueles que já são vítimas de desigualdades profundas. E na medida em que são ocultas, não existe o menor esforço nacional para confrontá-las com política alguma. Ali está radicada a perversidade na retórica triunfalista do discurso. Um estudo da Comissão Européia para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado este ano, assinala que “o setor agropecuário do Equador perde em todos os cenários”, inclusive se os Estados Unidos reduzirem os subsídios aos seus produtores.

Afirma a Cepal que 46% das unidades de produção agropecuária (UPA) correspondentes ao setor camponês de subsistência se encontram ameaçadas no setor pelas conseqüências do TLC. Isto é, 50% dos produtores que estão abaixo da linha de pobreza estão ameaçados e entre eles uma maioria corresponde a pequenas propriedades dirigidas por mulheres. A Cepal aponta outro agravante: o que ocorre em matéria de emprego no setor competitivo agrícola não poderá se contrapor ao desemprego que pode ocorrer no setor de subsistência e tradicional. Finalmente, esse organismo destaca algo que passa desapercebido para os que olham o futuro exclusivamente em termos do intercâmbio do dia: o Equador possui uma riqueza incalculável por sua diversidade genética, em função de políticas de segurança alimentar mundiais e em termos de existência de culturas originárias andinas que persistem em meio a uma intensa e secreta resistência ao longo da história. Uma riqueza também ameaçada.

Vale perguntar se o TLC “vai porque vai”, como se afirma nos círculos oficiais. Sobretudo, depois da nona rodada de negociações em Lima, no dia 19 deste mês, na qual os Estados Unidos não mudaram suas exigências de “tratamento preferencial” para seus produtos. Até julho deveriam estar concluídos os encontros entre os países andinos e os EUA, mas as conjunturas políticas, particularmente no Equador, onde no último dia 20 foi destituído o presidente Lucio Gutiérrez, não são favoráveis. Ao contrário da Colômbia, onde a aliança com os Estados Unidos vive seus dias de glória, no Equador os desacordos políticos podem acabar sepultando, junto com o governo, as negociações do TLC.

Em um ano pré-eleitoral, como 2005, o acordo de livre comércio pode ficar arquivado no escritório dos negociadores, três dos quais já haviam renunciado a participar dos debates em protesto pelos arroubos ditatoriais de Gutiérrez. Mas as resistências à assinatura do TLC podem vir do próprio Congresso norte-americano, com o argumento de que o Equador não resolveu suas diferenças com várias multinacionais o que, além de ser um pretexto, é um anúncio do que poderia ser visto como as chantagens do “livre” comércio.

* O autor é escritor e colunista equatoriano, coordenador do Comitê Ecumênico de Projetos, com sede em Quito.