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Um
ano ruim para os direitos humanos |
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Por Mary Robinson*
A
saúde, base do direito à segurança e a uma vida digna, continuou
sendo um sonho em 2005.
NOVA YORK.- Em 2005 se manteve a inquietante
tendência, visível desde 2001, de deterioração dos direitos humanos
em todo o mundo. Enquanto continuam as ameaças do terrorismo, alguns
governos justificam violações de direitos tão fundamentais quanto
o de não ser torturado e o de liberdade de expressão. Uma avaliação
feita pelo Fórum Econômico Mundial indica queda no desempenho dos
direitos humanos em 2005, qualificada com uma desalentadora nota
de dois pontos em um total de dez.
Apesar da crescente atenção dada este ano à luta contra a extrema
pobreza, o direito à saúde continua sendo um sonho para milhões
de pessoas, não apenas para aqueles que sofrem de doenças como a
aids, como também para aqueles que não têm acesso a água potável,
alimentos adequados ou a um sistema sanitário confiável. A saúde
não é um tema marginal, é o direito mais elementar. A saúde é a
base do direito à segurança e a uma vida digna.
Como explicar a uma mãe africana que tem direito à vida e à liberdade,
se sua existência está severamente limitada pelo fato de seus filhos
terem 10% de probabilidades de morrer antes de completarem cinco
anos, e que sua própria expectativa de vida não passa dos 40 anos
de idade? De que serve a Convenção sobre os Direitos da Criança
das Nações Unidas estabelecer que estas devem ser protegidas e possam
“se desenvolver física, moral, espiritual e socialmente de uma maneira
saudável e normal”? Que alguém explique isso aos 37 milhões de crianças
que não têm acesso a vacinas que poderiam facilmente prevenir suas
mortes prematuras.
Chegou a hora de estender uma ponte entre as promessas e as realidades.
Minha organização, a Iniciativa para a Globalização Ética (The Ethical
Globalization Initiative) fez recentemente um apelo pelo Direito
à Saúde, que já recebeu o apoio de dois ex-presidentes dos Estados
Unidos, de um grupo de ex-primeiros-ministros, de vários prêmios
Nobel, bem como de outras personalidades, como o cantor Bono, da
banda U2. Em poucas palavras, afirmamos que a saúde não é apenas
um dom da natureza, mas o direito de “alcançar o nível de saúde
mais alto possível” que os governos do mundo garantem pela Convenção
Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Não se trata de um abstrato “direito de estar são”, nem de os governos
colocarem à disposição serviços sanitários economicamente inacessíveis
em relação aos recursos públicos disponíveis. Trata-se de os governos
passarem à ação para conseguir melhor uso do dinheiro que os países
em desenvolvimento investem em saneamento. Devemos fazer um esforço
para promover o acesso a água potável, nutrição e sistemas sanitários
adequados, dando uma importância especial às mulheres e às meninas.
Devemos apoiar os esforços dos países mais pobres para dar aos seus
povos serviços sanitários decentes.
Essa é a principal responsabilidade dos governos desses países,
como também é vital que as nações ricas incrementem suas contribuições
econômicas e propiciem melhor coordenação das políticas de saúde.
Devemos fazer um chamado a todos os governos para que apliquem a
Convenção sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificada
por 151 nações e que completará 30 anos em 2006: este é o momento
para que tais acordos sejam concretizados.
Sigamos o exemplo da ministra da Saúde Pública do Quênia, Charity
Kaluki Ngila, que se comprometeu com a prestação gratuita de serviços
sanitários para toda a população. Comprometer-se com um seguro de
saúde universal em um país onde 56% da população vive abaixo da
linha da pobreza pode parecer um plano pouco realista. Contudo,
Charity fez o que os defensores dos direitos humanos vêm fazendo
durante anos: deixar claro que existe um direito, e em seguida reclamar
que as sociedades o cumpram.
Isso significa que os governos aceitem suas responsabilidades e
que as cumpram por meio de recursos adequados e de legislações e
políticas efetivas. Significa que os povos reclamem um tratamento
igualitário no acesso aos serviços públicos, bem como maior transparência
na forma como são distribuídos os fundos estatais. Significa que
cada um de nós se coloque de pé em nome de nossos direitos e dos
direitos dos demais.
* A autora foi presidente da Irlanda e Alta
Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Atualmente
preside a Iniciativa para a Globalização Ética.
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