A água é um direito ou um negócio?

Os Estados deveriam garantir a todos os seres humanos pelo menos 50 litros de água potável gratuita por dia, afirma neste artigo exclusivo para o Terramérica o teólogo brasileiro Leonardo Boff.

RIO DE JANEIRO.- No mundo contemporâneo não existe um assunto mais importante do que o da água doce. Dela depende a sobrevivência da cadeia da vida e, por conseguinte, do nosso futuro. A água pode ser motivo de guerras, mas também de solidariedade e cooperação entre os povos. A água é extremamente abundante e, ao mesmo tempo, extremamente escassa. Há 97% de água salgada e 3% de água doce. E desta, somente 0,7% é acessível ao uso humano. A renovação das águas é estimada em 43 mil quilômetros cúbicos anuais, enquanto o consumo total é de seis mil quilômetros cúbicos. Embora isto indique superabundância, a distribuição da água é desigual: 60% se concentra em nove países, enquanto 80 nações sofrem escassez. Um pouco menos de um bilhão de pessoas consomem 86% da água disponível, que, por outro lado, é insuficiente para outros 1,4 bilhão.

Calcula-se que, até 2032, cerca de cinco bilhões de pessoas estarão afetadas pela crise da água. O problema não é a escassez, mas seu manejo em relação às necessidades humanas e dos demais seres vivos. O certo é que a água se converteu em um bem caro. Como vivemos em uma economia de mercado que transforma tudo em mercadoria, assistimos a uma corrida mundial pela privatização da água. Nela competem corporações multinacionais como as francesas Veolia (antiga Vivendi) e Suez, a alemã RWE, a inglesa Thames Water e a norte-americana Bechtel, entre outras. Assim, surgiu um mercado da água estimado em US$ 100 bilhões.

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial só aceitam o financiamento das dívidas e a concessão de novos empréstimos a 40 países, desde 2000, sob a condição de privatizarem a água e seus serviços. O grande debate atual ocorre nos seguintes termos: a água é fonte de vida ou fonte de lucro? Comecemos por estabelecer que a água não é um bem econômico como qualquer outro. Está tão estreitamente ligada à vida que devemos considerá-la como parte da própria vida e como algo sagrado. E a vida não pode ser transformada em uma mercadoria.

Para entender a riqueza da água, temos de romper com a ditadura que o pensamento instrumental-analítico e utilitarista impõe a toda a sociedade. Segundo este arrazoado, a água é um recurso hídrico com o qual se pode fazer negócios. Porém, o ser humano também tem a razão sensível, a razão emocional e a razão espiritual. São razões ligadas ao sentido da vida. São razões não para lucrar, mas para viver e dar excelência à vida. A água deve ser vista nesta perspectiva, como um bem natural e como o nicho onde há 3,8 bilhões de anos surgiu a vida na Terra.

As dimensões de fonte da vida e de recurso hídrico não se excluem, devem ser diretamente relacionadas. Fundamentalmente, a água pertence ao direito da vida, mas exige uma complexa estrutura de captação, conservação, tratamento e distribuição, o que implica uma inegável dimensão econômica. Esta não deve prevalecer sobre a primeira, e deve assegurar que a água seja acessível a todos. Deveria-se garantir a todos os seres humanos pelo menos 50 litros de água potável gratuita por dia. É tarefa do Estado, junto com a sociedade organizada, a criação de um financiamento público para cobrir os custos necessários para garantir esse direito. As tarifas para o fornecimento devem contemplar os diversos usos da água: doméstico, industrial, agrícola e recreativo. Para os usos industrial e agrícola o fornecimento de água deve estar condicionado ao pagamento pelo serviço.

A Organização das Nações Unidas consagrou nas reuniões de Mar del Plata (1997), Dublin (1992), Paris (1998) e Rio de Janeiro (1992) o “direito de todos ao acesso a água potável em quantidade suficiente e com qualidade para as necessidades essenciais”. Para discutir sobre estes assuntos vitais criou-se em Florença (2003) o Fórum Mundial Alternativo da Água, que propõe a instituição da Autoridade Mundial da Água. Seria uma instância de governo público para cuidar da água no âmbito das bacias hídricas internacionais e de uma distribuição mais eqüitativa de acordo com as demandas regionais.

Paralelamente, formou-se um movimento que propõe um Contrato Mundial da Água e pressiona governos e empresas para que a água não seja considerada como uma mercadoria. Procura-se incentivar a cooperação pública para evitar os efeitos letais da falta de água e da água contaminada. Diariamente morrem de sede seis mil crianças, que não são noticia. E aproximadamente 18 milhões de crianças deixam de ir à escola porque devem buscar água a distâncias entre cinco e dez quilômetros de suas casas. O Fome Zero Mundial, previsto nas Metas de Desenvolvimento do Milênio, deve incluir o Sede Zero, pois a água é um alimento e não há nada que possa viver e ser consumido sem água. Pois a água é vida, geradora de vida e um dos símbolos mais potentes de vida eterna.

* O autor é teólogo e ambientalista brasileiro.