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Sanção reabre debate sobre pirataria no Chile |
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Por Gustavo González*
Os
Estados Unidos castigaram o Chile por não proteger suas patentes,
sobretudo farmacêuticas. A União Européia também tem esse país na
mira.
SANTIAGO, 22 de janeiro (Terramérica).- Embora
o Chile seja seu melhor sócio comercial na América do Sul, os Estados
Unidos aplicou a esse país sanções, argumentando que não protege
a propriedade intelectual, o que reabre o debate sobre o acesso
eqüitativo aos medicamentos e as pressões da indústria farmacêutica.
Ernesto Benado, diretor da não-governamental Corporação Nacional
de Consumidores e Usuários (Conadecus), disse ao Terramérica que
este conflito faz ressurgir a questão da vigência das patentes a
longo prazo, fazendo com que os remédios mantenham “preços exorbitantes”.
No dia 8 de janeiro, a representante de Comércio do governo de George
W. Bush, Susan Schwab, anunciou que o Chile foi colocado em uma
“lista de vigilância prioritária” por não possuir medidas efetivas
para resguardar a propriedade intelectual de produtos farmacêuticos,
musicais, cinematográficos e na área de informática. A sanção, que
coincide com o terceiro ano de vigência do Tratado de Livre Comércio
(TLC) entre os dois países, implica uma queda do Chile dentro dos
três níveis aplicados pelos Estados Unidos: “lista de vigilância”,
para casos menos graves, “vigilância prioritária”, para situações
preocupantes, e “lista de países prioritários”, para casos graves.
O Chile é o único país sul-americano que tem vigente um TCL com
os Estados Unidos.
Ao anúncio norte-americano de sanções, seguiram-se declarações de
preocupação de parte da União Européia (UE), que insiste para que
o Chile ratifique o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
(PCT) que, embora devesse ser subscrito antes de 1º de janeiro,
ainda não foi enviado ao Poder Legislativo. Em um estudo da Comissão
Européia, braço executivo da UE, o Chile figura no quarto lugar
mundial em matéria de violação da propriedade intelectual.
O ministro chileno da Economia, Alejandro Ferreiro, assegurou que
o governo da presidente Michelle Bachelet cumpre as obrigações do
Tratado e considerou “decepcionante” o anúncio de sanções pelos
Estados Unidos. Carlos Fourche, diretor de Relações Econômicas Internacionais
da chancelaria chilena, disse ao jornal El Mercúrio que há “diferenças
de interpretação” sobre o TLC e que é “evidente” a “enorme influência”
da indústria farmacêutica norte-americana na decisão do governo
Bush.
Benado concorda. “Para o Chile, quando a patente de um medicamento
expira, o produto fica livre para ser comercializado como genérico.
Por outro lado, os Estados Unidos defendem que a patente pode estender-se,
com autorizações para segundos usos”, disse ao Terramérica. “Nossa
organização defende os interesses dos consumidores. Acreditamos
que em países em desenvolvimento como o Chile não se deveria entregar
patentes porque isso significa que os medicamentos chegam ao mercado
com preços exorbitantes”, acrescentou o dirigente da Conadecus.
Para Cláudio Lara, especialista em economia política da Universidade
de Artes e Ciências Sociais (Arcis), o conflito começou porque,
no final de 2003, o governo do então presidente Ricardo Lagos (2000-2006)
estava “muito apressado” em assinar o TLC e por isso não negociou
adequadamente o último tema, precisamente o da propriedade intelectual.
“O país ficou muito exposto”, disse Lara ao Terramérica. Este especialista,
entretanto, considera que Bush não está muito preocupado com o Chile,
por ser um mercado pequeno, e que, com esta sanção, “quer pressionar
o restante dos países da América Latina”, especialmente Brasil e
México, para que se subordinem a suas pautas de concessão e vigência
de patentes.
Desde a entrada em vigor do TLC, em 1º de janeiro de 2004, o comércio
entre Chile e Estados Unidos cresceu 134%, com um balanço favorável
à nação sul-americana. Entre janeiro e novembro de 2006, o intercâmbio
foi de US$ 13,334 bilhões, dos quais US$ 8,272 bilhões corresponderam
às exportações chilenas. O uso das patentes farmacêuticas é um dos
temas mais conflituosos nas negociações da Rodada de Doha da Organização
Mundial de Comércio, onde países como Brasil, Índia e África do
Sul reivindicam o direito de produzir remédios genéricos para controlar
doenças de alto impacto social, como a aids (síndrome da deficiência
imunológica adquirida).
Em um fórum na Faculdade de Direito da Universidade do Chile, o
professor e advogado Gabriel Zaliasnik afirmou que as autoridades
chilenas protegem efetivamente a propriedade intelectual, mas alertou
que não se caia em excessos que levem a abusos de monopólio, especialmente
na indústria farmacêutica. A pirataria de programas de informática,
músicas e filmes, o outro aspecto invocado por Schwab para sancionar
o Chile, movimenta US$ 182 milhões por ano, segundo estimativas
da Comissão Nacional Antipirataria (Conapi), uma rede de organizações
empresariais e de artistas.
Desse total, a reprodução e venda ilegal de programas de informática
constitui a maior parte, US$ 135 milhões, enquanto a pirataria de
música equivale a US$ 30 milhões e a de filmes em DVD a US$ 17 milhões.
Fontes da Conapi disseram ao Terramérica que, atualmente, tramitam
cerca de 430 processos nos tribunais por atos de comércio ilegal
e pirataria, que incluem também a impressão ilegal de livros. A
comissão afirma que o Chile perde por ano US$ 160 milhões em impostos
que deixam de ser arrecadados devido ao comércio ilegal e à pirataria,
do qual participam altos contingentes de desempregados, e que com
esta soma seria possível financiar medidas sociais propostas pelo
governo cujo custo chega a US$ 140 milhões.
* O autor é correspondente da IPS. |
